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Nacional

Saúde classifica aborto como tema sensível para a Lei de Acesso à Informação

terça-feira, 25 de junho 2024

O Ministério da Saúde adotou um procedimento informal para lidar com processos da Lei de Acesso à Informação (LAI) relacionados a temas que considera sensíveis, como aborto, emendas, pauta LGBTQIA+ e dados sobre a população yanomami. O órgão comandado por Nísia Trindade passou a classificar como de “alto risco” esses assuntos e elaborar as respostas fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), embora as próprias regras da Saúde determinem o uso dessa ferramenta em todos os processos.
O novo rito também contraria recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre formalizar e divulgar qual fluxo é adotado para repassar os dados ao autor do pedido de LAI. A relação de temas sensíveis ainda inclui os pedidos por informações sobre cannabis, atrasos em obras, dados de estoques, hospitais federais do Rio de Janeiro, programa Farmácia Popular e a crise da dengue. A lista foi obtida em documentos internos da Saúde e confirmada por três técnicos do Governo Federal.

Questionado em 31 de maio e 11 de junho, o Ministério não compartilhou qual fluxo adota para responder aos pedidos de informação. Não informou também por qual razão retira parte dos processos do SEI. Em nota, a Saúde negou a existência de barreiras ao acesso a dados ou restrição da transparência pública.

Ao menos desde o começo de 2024, integrantes do gabinete de Nísia, da Secretaria Executiva e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) classificam como de alto ou baixo risco os pedidos de informação feitos à Saúde. O grupo chegou a ser chamado de “comitê de risco da LAI” em comunicados internos. A Saúde nega a existência desse comitê.

Para o advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada em LAI, o roteiro adotado pela Saúde para responder a estes processos deveria ser formalizado. “Parece ter algo equivocado no que diz respeito ao tratamento da informação. É normal ter um fluxo, principalmente em órgãos tão grandes, como a Saúde. Se não está formalizado, há risco de se modificar essas regras sem transparência”, diz Morassutti, que também assina a coluna Transparência Pública.
O advogado afirma que a Saúde precisa explicar por qual razão classifica um tema como de alto risco e qual é o tratamento dado a esses casos. “Se o critério for o de que afeta a imagem do ministério, não é válido.”
Em fevereiro, a Saúde suspendeu os efeitos de uma nota técnica sobre procedimentos de aborto legal, ou seja, em casos previstos na legislação, por causa da pressão de bolsonaristas. A ala conservadora da Câmara ainda articula a aprovação do projeto que coloca teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil.

A Saúde também foi alvo de críticas após a divulgação do aumento de mortes de indígenas yanomamis em 2023. O Ministério diz que os dados da gestão Jair Bolsonaro (PL) estavam subnotificados. Em nota, a Saúde diz que atua com respeito à legislação vigente, “e se pauta pela estrita observância da Lei de Acesso à Informação”.

A assessoria de Nísia diz ainda que “repudia quaisquer ilações acerca da restrição de transparência pública e eficiência de seus processos” e que não existe “qualquer ação que dificulte o controle externo da sociedade civil em relação às respostas de demandas solicitadas via LAI”.
A CGU declara que é responsabilidade dos órgãos definirem os fluxos internos para o tratamento de pedidos de LAI. O órgão, porém, diz que “sugere como boa prática” que cada Ministério “estabeleça fluxo interno, preferencialmente via portaria, com definição de competências, procedimentos e prazos”, o que não é feito pela Saúde.

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