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STF decide manter prisão de suspeitos de mandar matar Marielle

terça-feira, 26 de março 2024

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, de forma unânime, a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda na madrugada dessa segunda-feira (25). Os ministros Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam a maioria durante a manhã de ontem.
Estavam presos preventivamente, acusados de serem os mandantes do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. O ministro Alexandre de Moraes convocou a 1ª turma do STF para analisar as prisões preventivas dos três suspeitos. A sessão virtual começou pouco depois da meia-noite e seguiu aberta até as 23h59 dessa segunda-feira.
Moraes havia autorizado a operação da Polícia Federal (PF), chamada Murder Inc., que resultou na prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, além do cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro, contra o delegado Giniton Lages, que esteve à frente do caso Marielle Franco no início das investigações na Delegacia de Homicídios; Marcos Antônio de Barros Pinto, que foi auxiliar de Giniton; e outras pessoas.
O ministro Alexandre de Moraes também levantou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre os suspeitos do caso Marielle Franco. Ministro da Justiça em 2023 e atual ministro do STF, Flávio Dino, foi o único a acrescentar um voto ao acompanhar o relator do caso. Segundo Dino, há a possibilidade de “configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada”.
Para Dino, o fato “pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais inquéritos policiais, a critério das autoridades competentes”. Segundo o Inquérito da Polícia Federal, a vereadora foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
“Pelos fatos retratados na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o motivo determinante de sua morte estaria relacionado a uma questão desempenhada de maneira mais discreta pelo seu mandato parlamentar, qual seja: a defesa do direito à moradia”, afirma trecho do relatório de cerca de 500 páginas da Polícia Federal.
Os agentes ainda apontam “diversos indícios” de envolvimento dos irmãos com milícia e grilagem de terras. “Por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia.”
Os três suspeitos foram levados do Rio de Janeiro para Brasília, onde passaram a noite no presídio federal. O planejamento prevê que eles sejam separados e que apenas Rivaldo Barbosa permaneça preso nessa unidade penitenciária. Chiquinho Brazão deverá ser levado para o presídio federal de Campo Grande, enquanto o irmão será encaminhado para a unidade de Porto Velho. As transferências, no entanto, ainda dependem de decisão judicial.

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