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STF decide que MP precisa de autorização judicial para prorrogar investigações

sexta-feira, 03 de maio 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público (MP) deve pedir autorização ao juiz responsável para prorrogar procedimentos investigatórios em caso de pessoas que estejam em liberdade. Já havia um consenso nesse sentido em casos de investigados ou réus presos.
O STF concluiu nessa quinta-feira (2) o julgamento que equipara as investigações criminais conduzidas pelo MP aos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. Os ministros também concluíram que o Ministério Público deverá justificar a instauração do procedimento investigatório sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de órgãos de segurança pública em infrações penais ou sempre que houver mortes ou ferimentos graves em virtude do uso de armas de fogo por eles.
Quando houver representação sobre a conduta, a não instauração do procedimento investigatório também deverá ter a formalização do motivo. Na sessão de ontem, metade dos ministros esteve na sede do STF e a outra parte participou de forma remota.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que a definição dos ministros na referida sessão e a do caso do juiz de garantias dá os contornos da possibilidade de investigação conduzida pelo MP.

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