32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Nacional

STF marca análise de pedido da CNBB para anular voto sobre aborto

terça-feira, 02 de julho 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento em plenário virtual de recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. No plenário virtual, os ministros depositam os votos em sistema online, em sessão que normalmente dura uma semana.
O recurso da CNBB está marcado para ser analisado entre os dias 2 e 9 de agosto. Os ministros não analisarão, no julgamento de agosto, o tema do aborto ou a validade dos argumentos de Rosa Weber, mas questionamento sobre eventuais erros na forma como o julgamento do processo se iniciou.

Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado e era relatora do processo, pautou a ação para o plenário virtual e apresentou, pouco antes de deixar o STF, voto a favor da descriminalização do aborto. À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, ou seja, paralisou o processo e decidiu que ele seria julgado no plenário físico, em data indefinida.

Em outubro do ano passado, a CNBB apresentou uma espécie de recurso contra o voto de Rosa Weber. Argumentou que o pedido de destaque de Barroso apareceu antes do voto da ministra no sistema processual e, também, que não houve o tempo de 48 horas para que partes interessadas no processo, como a CNBB, enviassem mídia de sustentação oral.

Segundo a Confederação Nacional dos Bispos, esse procedimento foi prejudicial à manifestação da entidade. Por isso, o voto deveria ser invalidado. A CNBB pediu ao STF que “se declare nulo o ato ordinatório de inclusão ação em pauta de julgamento virtual, sem que se tenha observado o prazo mínimo de 48 horas para o envio de mídia de sustentação oral” e também que “não se considere o voto lançado após o destaque”.

A ação que trata da descriminalização do aborto foi apresentada pelo Psol em 2017. O processo gerou audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual. No voto, Rosa Weber argumentou que a fórmula restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil não considera “a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.
A ministra escreveu ainda que, “desse modo, entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da sub regra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”.

Ela criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto não é a política estatal adequada. “A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização.”
Disse também que, “com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com