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Nacional

STF valida restrição de políticos em estatais, mas mantém nomeados por Lula

sexta-feira, 10 de maio 2024

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nessa quinta-feira (9), os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. Os ministros também entenderam, no entanto, que devem ser mantidas as nomeações feitas pelo governo Lula PT) e por outros gestores após o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do STF e hoje é ministro da Justiça, ter derrubado as restrições da lei em decisão liminar (urgente e provisória) proferida em março de 2023.
Com o julgamento de ontem, a decisão de Lewandowski foi derrubada. O julgamento começou no ano passado e foi paralisado depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques. Dias Toffoli foi o primeiro a votar, na quarta-feira (8), a favor da legislação. Foi ele quem propôs, porém, que sejam mantidas as nomeações feitas durante o período em que os trechos foram suspensos por decisão de Lewandowski.
O fim das restrições impostas pela Lei das Estatais era de interesse do governo, que tem o objetivo de abrir caminho para encaixar aliados políticos nas companhias. A lei foi aprovada pelo Congresso em 2016, em meio aos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas descobertos pela Operação Lava-Jato.

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