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Nacional

TCU determina que Exército cancele registro de CACs mortos ou investigados

quinta-feira, 16 de maio 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nessa quarta-feira (15) que o Exército adote, em 180 dias, medidas para cancelar o registro de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que tenham morrido, sejam alvos de mandados de prisão ou tenham sido condenados. As ordens foram decididas pelo plenário do TCU, em processo sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, e tiveram como base auditoria do próprio Tribunal sobre o controle de armas realizado pelo Exército de 2019 a 2022.
O relatório interno mostrou que 2.579 pessoas mortas estavam com registro ativo no Sistema de Registro de Armas do Exército (Sigma), mas sem as informações sobre o destino dos armamentos. Os auditores do TCU ainda apontam outras “sérias fragilidades” em procedimentos do Exército para o controle de armas, em especial, na fase de comprovação de idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
De acordo com o relatório, 9.387 pessoas com mandados de prisão estavam com o registro ativo para possuir armas. Outros 19.479 tinham processos de execução penal em aberto.

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