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Nacional

Universidades com cursos de medicina sem autorização são notificadas

sexta-feira, 29 de março 2024

O Ministério da Educação (MEC) notificou nessa quinta-feira (28) seis instituições de ensino superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC, que alega que as universidades em situação irregular realizaram vestibular para a área, com base em decisão judicial provisória. Além da notificação, as faculdades não devem oferecer as vagas para medicina e, se o processo já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
Além disso, as unidades devem divulgar uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar (provisória).
Procurada pela Agência Brasil, produtora da reportagem, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro e que o curso cumpriu todos os requisitos de qualidade, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC.
A Unimauá classificou o ato como ilegal. “O curso de medicina foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial [decisão], que foi informada no edital do certame.” O MEC não divulgou os nomes das outras quatro universidades até o fechamento desta edição.

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