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Opinião

10 anos da Operação Lava Jato.

quarta-feira, 20 de março 2024

Na manhã de 17 de março de 2014 a Polícia Federal cumpriu mandato de prisão contra Alberto Youssef, em um hotel do Maranhão. O doleiro vinha sendo investigado por ligações com um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o ex-deputado federal do Paraná, José Janene e o doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto de combustíveis e lavagem de veículos Da Torre, na cidade de Curitiba – PR, local onde muitas das transações eram realizadas, o que inspirou o nome da operação: Lava Jato.
Entre os documentos apreendidos estava a nota fiscal de compra de um carro importado de luxo, marca Range Rover, no valor de R$ 250 mil e comprado em nome de Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras. Fato que desencadeou a descoberta de um mega esquema de corrupção na petroleira, envolvendo funcionários, agentes políticos de diversos partidos, e as principais empreiteiras do País, além dos doleiros que operavam a lavagem dos bilhões desviados em propina.
Passados exatos 10 anos, podemos afirmar que a operação Lava Jato foi a maior investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, tendo ao todo, 80 fases. A Petrobras foi o primeiro elo encontrado pelos investigadores para os pagamentos ilegais feitos entre empresários e agentes públicos, mas, depois, a apuração foi além. Após as primeiras etapas, a Lava Jato identificou indícios de esquemas semelhantes ao operado na estatal em obras como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Mais de 200 denúncias foram apresentadas contra mais de 500 investigados. Adicionalmente, foram propostas mais de 30 ações de improbidade administrativa, visando a recuperar mais de R$ 60 bilhões. Desse montante, R$ 18 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos, sendo destacados R$ 6 bilhões destinados exclusivamente à Petrobras, a principal vítima dos crimes de corrupção.
A Lava Jato mostrou que era possível confrontar poderosos, desmontar esquemas de corrupção e trazer uma nova era para o País. A operação foi, portanto, um divisor de águas na luta contra a corrupção. Figuras proeminentes, outrora intocáveis, foram responsabilizadas, enviando uma mensagem clara de que a impunidade não mais seria tolerada.
Outra enorme contribuição da Lava Jato foi no campo institucional e no fortalecimento da Democracia. Já que, quem se vale politicamente de abundância de recurso públicos ilicitamente desviados tem muito mais chance de ser eleito, do que aquele candidato que não rouba. Sendo assim, o poder econômico desestabiliza o processo democrático. A Lava Jato, ao romper esse duto de corrupção, contribuiu significativamente para a paridade nas disputas eleitorais.
Enfim, nunca em nossa história chegamos tão perto de testemunhar um momento, como o exposto pela Lava Jato, em que finalmente todos são tratados igualmente perante a lei, independentemente do status econômico, político ou social.
Contudo, lamentavelmente essa semente foi asfixiada. Em prejuízo à sociedade brasileira, a Lava Jato foi “bombardeada” e literalmente desmontada, numa vil reação provocada pelos “poderosos” que dela foram alvo e tiveram seus bilionários interesses contrariados.
A Lava Jato foi resultado de trabalho diligente e heroico de dezenas de policiais, auditores fiscais, e membros do Ministério Público e do Judiciário, os quais – usando apenas o rigor que a lei permite -, puxaram os fios de um elaboradíssimo esquema de corrupção. Os protagonistas do esquema confessaram e devolveram dinheiro, e as sentenças foram confirmadas em outras instâncias. A injustiça não está no que foi feito antes, mas no desmonte que está sendo realizado agora.

JOSÉ MARIA PHILOMENO
ADVOGADO
E ECONOMISTA

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