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17 julho 2008.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

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Opinião

A didática da Lei Seca

quinta-feira, 17 de julho 2008

Ainda é cedo para mensurar os impactos da implantação da Lei Seca para motoristas, mas algumas manchetes de jornal adiantam que o número de acidentes de trânsito foi reduzido em vários estados. Mas cada um de nós, conversando no círculo social que freqüentamos, pode observar que o assunto é debatido com entusiasmo. “A lei vai pegar?”, perguntam alguns; “parece que sim”, respondem outros. Na dúvida, a Polícia Rodoviária Federal já registrou um aumento de mulheres ao volante nas estradas, na volta das praias nos finais de semana.

O que levou beberrões convictos a adquirirem, do dia para noite, uma consciência cívica finlandesa? Se engana quem imagina que foi a alteração pura e simples no texto da lei. Embora fosse mais branda para esses casos anteriormente, a legislação já proibia motoristas dirigirem embriagados. O que mudou foi a possibilidade de cadeia e de multa pesada para os infratores. A certeza de impunidade foi substituída pela possibilidade de punição efetivada. A mera hipótese de ter que responder pelos próprios atos diminuiu o ímpeto de auto-suficiência que levava muita gente a brincar com a própria vida e com a vida de terceiros, e que de fato resultou em muitas tragédias.

A grande lição da Lei Seca é que, para resolver um problema ligado à violência no curto prazo, não há pedagogia melhor do que a velha e boa punição. Não é por acaso que o Estado de São Paulo apresentou o maior índice de redução de assaltos e assassinatos nos últimos anos, após investir na construção de cadeias e em equipamentos para a polícia. Mais prisões, menos criminosos nas ruas, menos assaltos. Nos EUA, o mesmo aconteceu em Nova York, com a famosa política de Tolerância Zero.

Muita gente boa torce o nariz para essa linha de raciocínio. Existe uma escola de pensamento bem disseminada que responsabiliza a sociedade pelos crimes cometidos por indivíduos. O sujeito rouba porque é excluído. O vendedor de produtos pirateados burla a legislação para não passar fome. Motoristas fazem transporte coletivo clandestino para sustentar a família. Jovens consomem drogas porque foram traumatizados na infância e porque o governo não lhes dá emprego. A lista de desculpas é infinita. Todo mundo tem um bom motivo para não fazer o que é certo. De concessão em concessão, sempre passando a mão por sobre as cabeças dessas criaturas aparentemente inofensivas, é que amargamos o escandaloso número de 50 mil homicídios por ano, segundo a ONU, o que equivale a uma guerra civil. Nesse ambiente permissivo é que quadrilhas de falsificadores aumentam o poder do crime organizado, que a concorrência desleal elimina empregos, que traficantes posam de justiceiros nas favelas.

Por isso, a Lei Seca deve servir de exemplo para as autoridades e para a população. Exigir o cumprimento das regras que normas de conduta na sociedade não é ser reacionário, é ser responsável. www.wan-fil.blogueisso.com

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