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Opinião

A janela partidária e o interesse nacional

quinta-feira, 04 de abril 2024

Termina nesta sexta-feira (05/04) a corrida dos vereadores de todo o País pela acomodação partidária. O calendário eleitoral relativo às próximas eleições, já em execução, deu um mês de prazo para que os titulares de mandatos nas Câmaras Municipais que não estejam bem nos atuais partidos, possam mudar sem ter sanção ou prejuízo. Por conta dessa abertura – chamada “janela partidária” – tivemos um mês de grandes negociações onde, quem teve interesse, buscou a sua melhor opção para concorrer à reeleição no pleito marcado para 6 de outubro vindouro. Por conta dessa movimentação nos municípios, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as Assembleias Legislativas Estaduais tiveram baixa produção. Os parlamentares federais e estaduais passaram boa parte do tempo em suas bases cuidando da situação dos seus aliados. Eles, afinal, são seus grandes cabos eleitorais e atuarão nas eleições de 2026, quando se renovarão os mandatos nacionais e estaduais.
Diferente da maioria dos países, que possuem poucos partidos políticos em funcionamento, temos 29 deles em atividade no Brasil. Isso traz dificuldades que exigem acomodações políticas. Afinal, são mais de 58 mil titulares de mandatos nas Câmaras dos 5.567 municípios que elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Terminada a janela partidária, a expectativa é que Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas voltem a funcionar plenamente. Há muito trabalho para ser realizado porque o País vive um tempo de reformas. Centenas de projetos em andamento tratam da reforma tributária. Outros cuidam diretamente da reforma política, entre eles os que tratam do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Também são pendentes matérias sobre a reforma administrativa, cujo objetivo principal é eliminar vícios que o interesse momentâneo de classes colocou em prática e hoje prejudicam a administração pública. Um dos temas que mais chamam a atenção é o fim dos salários e remunerações que excedem o limite de salário do servidor público estabelecido na Constituição. O limite que um servidor pode ganhar é R$ 41 mil mensais, que equivalem ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal e dos presidentes da República, do Congresso Nacional e do STF. Mas existem servidores que, mediante diferentes artifícios, chegam a receber mais de R$ 100 mil em seus holerites mensais. A simples eliminação desses privilégios – existentes no Legislativo, Executivo, Judiciário e na União, Estados e Municípios – ensejará a sobra de recursos nos cofres públicos para a execução de obras, serviços sociais à população e a redução do déficit público.
Na ânsia por se parecerem “autênticos democratas”, muitos parlamentares dos tempos posteriores ao regime militar geraram leis e procedimentos que trouxeram mais problemas do que soluções aos serviços do Estado Brasileiro. Classes se beneficiaram, criminosos restaram impunes e uma série de procedimentos revelaram-se impróprios. Agora chegou a hora de reparar os enganos para recolocar as instituições e serviços públicos no real caminho do desenvolvimento. Espera-se que, conhecendo os problemas gerados nos sonhadores tempos de “democracia a qualquer custo”, deputados e senadores tramitem as propostas saneadoras em andamento em suas casas legislativas e a sociedade brasileira seja a grande beneficiada.
Torcemos para que as mudanças ocorridas na janela partidária sejam positivas e resolvam os problemas tanto dos partidos quanto dos candidatos. Se assim for, o grande benefício será da Nação…

DIRCEU CARDOSO GONÇALVES
TENENTE E DIRIGENTE
DA ASPOMIL

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