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Opinião

Ajuste fiscal não pode ser só retórica

quarta-feira, 10 de julho 2024

Num esforço para conter uma onda de desvalorização do Real – de mais de 13% frente ao dólar em 2024, tendo caído 4.5% só em junho passado, muito do qual em razão de falas do presidente Lula, que reiterou críticas ácidas desferidas contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e também, contrárias à autonomia funcional do BC-, o ministro da Fazenda, o vice presidente Geraldo Alkmim, e o próprio Lula foram a público enfatizar o compromisso do atual governo para o alcance do ajuste fiscal.
“A gente vai ter uma política econômica sem causar sobressalto a ninguém, a gente vai ter uma política econômica que vai fazer esse país crescer, a gente vai continuar fazendo transferência de renda, e a gente ao mesmo tempo vai continuar com a responsabilidade que nós sempre tivemos”, disse Lula.
“Responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso deste governo desde 2003, e a gente manterá ele à risca”, acrescentou.

Contudo, o mercado continua muito preocupado com o desarranjo das contas públicas do País, pois a simples retórica do ministro da Fazenda e agora do presidente da República não se coadunam com as posturas adotadas e principalmente com os resultados alcançados desde o início do governo.
Ainda na semana passada, o presidente Lula fez uma afirmação assustadora tratando-se do chefe do Poder Executivo já há 1 ano e meio no cargo: “o problema é saber se precisa efetivamente cortar despesa ou aumentar a arrecadação… Eu às vezes fico um pouco irritado com esse negócio de déficit fiscal, se vai ser zero, se não vai ser zero. Essa é uma discussão que nenhum país do mundo faz”, afirmou Lula.
Antes mesmo de assumir a presidência, Lula negociou com o congresso, em dezembro de 2022, para aprovar a PEC de transição, que aumentou os gastos para R$ 168 bilhões neste ano. E o resultado foi que em 2023 o déficit primário (sem contar pagamento de juros) foi de R$ 230,535 bilhões, valor equivalente a 2,12% do PIB. O déficit este, quase o mesmo da época mais crítica da pandemia da Covid-19.
Outro gasto, menor porém simbólico em relação ao caráter gastador do governo, foram as despesas com viagens. Dos custos de 2023, R$ 1,9 bilhão foi destinado ao pagamento de diárias.
Os custos com pessoal no funcionalismo público também aumentou 2,8% em termos reais em 2023. Lula aumentou também o número de funcionários públicos em 9%. Nesse sentido, ele se mostrou favorável a aumentar salários e número de servidores.
O governo Lula opinou por buscar o equilíbrio aumentando as receitas federais e reduzindo o chamado “gasto tributário”, que são renúncias fiscais e redução da base de cálculos para aplicação de impostos. Ocorre que nossa carga tributária já está num nível elevadíssimo e não há como arrecadar da sociedade o necessário para gerar um superávit fiscal que estabilize a dívida pública.
O que tem que fazer? Revisão de gastos e melhoria da máquina pública. Tudo o que o governo não tem demonstrado qualquer esforço até agora.

JOSÉ MARIA PHILOMENO
ADVOGADO
E ECONOMISTA

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