Em recente manifestação na Assembléia Legislativa, o Deputado Heitor Férrer apontou o gasto enorme que o Governo do Estado fez com a aquisição de caminhonetas para a Polícia, com as quais o então governador pretendeu dar ao povo a sensação de segurança. Infelizmente, o que temos visto é o aumento da insegurança pública, que se faz maior a cada dia. Ninguém pode mais retirar dinheiro em estabelecimento bancário, pois agora já não são apenas as saidinhas, mas os assaltos dentro da própria agência bancária, como se viu ocorrer com um coreano recentemente (Jornal o Estado, dia 5 de novembro, página 8).
Sabemos que são muitas as causas da violência, mas nos parece que a principal delas é a benevolência da lei penal, e a benevolência, maior ainda, dos que a aplicam. Tem toda razão o escritor Waldir Freitas, quando afirma, em artigo sobre porte de arma, publicado neste jornal, edição de 5/11/2015, que é preciso que os responsáveis pelo cometimento de delitos, adultos ou adolescentes, não sejam tão paparicados como atualmente e, quando couber, que sejam presos. Afirma ainda Waldir Freitas, no citado artigo, com toda razão, que “a desculpa da falta de espaço físico nas cadeias deve ser abolida, pois que o Governo providencie, urgentemente, a construção de mais e mais presídios.” Não se justifica de modo nenhum que alguém seja condenado a quase 100 anos de prisão e possa cumprir a pena em liberdade, por ser primário.
A verdade é que o nosso sistema repressivo está falido. É hora de o governador do Estado, Camilo Santana, providenciar a privatização de presídios, tal como foi feita em Minas Gerais, celebrando contratos dos quais conste a obrigação da empresa administradora do presídio de manter os presos trabalhando e estudando, e ainda, cláusula expressa a dizer que o não cumprimento daquela obrigação desobriga o Estado a pagar pela “hospedagem” do preso. Evidentemente, não se trata de delegar o poder de punir, pois este continuará sendo exercido inteiramente pelo Estado. Trata-se, isto sim, de conceder a empresas privadas o direito de abrigar os presos, em condições de propiciar a reabilitação desses para a vida em sociedade.
Outra providência que se impõe para o controle da criminalidade em nosso Estado é o aumento do efetivo da Polícia civil, com a realização de concursos para o provimento de cargos e o aumento da remuneração do pessoal, para fazer justiça aos atuais servidores e atrair pessoas interessadas para os concursos. Os órgãos responsáveis pela repressão precisam crescer na proporção que tem crescido a população e a punição aos que cometem crimes precisa ocorrer como forma de inibir a criminalidade.
Não temos dúvida de que, enquanto a impunidade é a causa principal do aumento da insegurança, a certeza da pena inibe fortemente o cometimento de crimes. Por isto mesmo sustentamos que para conter o aumento da insegurança pública duas providências se fazem absolutamente necessárias, a saber: a) a concessão de presídios; e b) ampliação e aperfeiçoamento da Polícia Civil, responsável pela investigação criminal.
