32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Opinião

Compliance e integridade: um novo salto para a gestão pública municipal

terça-feira, 28 de maio 2024

A partir do advento da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais, da Lei de Licitações e da Lei de Acesso à Informação, em sintonia com diversas outras regulamentações federais e estaduais, passou-se a observar o surgimento de um microssistema de compliance público, cujo objetivo é introjetar no âmbito da governança pública uma cultura de integridade que ultrapasse o atual modelo de administração pública, ainda preponderantemente burocrático.
Esse emaranhado normativo delineia as bases para a implementação de Programas de Integridade em órgãos e entidades públicas de todos os entes federativos. No Ceará, a Lei Estadual nº 16.717/2018 e o Decreto Estadual nº 34.814/2022, que instituem o Selo de Integridade e a Rede do Sistema de Controle Interno, reafirmam esse chamado à integridade no âmbito da governança pública, impulsionando os municípios a trilharem o mesmo caminho.
Mas por que essa ênfase na integridade? A resposta é simples: uma gestão pública eficiente e ética só é possível dentro de um ambiente íntegro. Nessa perspectiva, a implantação de um Programa de Integridade apresenta-se como peça fundamental para fortalecer a governança municipal, promover a transparência e prevenir a corrupção, que ainda assombra muitos municípios cearenses.
A prevenção, por meio de treinamentos e criação de códigos de conduta, é o primeiro passo para reduzir riscos e desperdícios. A mitigação, por sua vez, é realizada através da identificação rápida de inconformidades e sua imediata correção, reduzindo significativamente a má utilização dos recursos públicos. Já a responsabilização garante que gestores e colaboradores respondam por seus atos, consolidando a cultura de integridade.
Os benefícios vão além da ética. Um Programa de Integridade eficiente – que não fique exaurido na criação de ferramentas sem utilidade prática – melhora a imagem do município, atrai investimentos, otimiza processos e reduz custos. É um investimento que gera valor público para servidores e sociedade, impulsionando o desenvolvimento de todo o Estado.
Em suma, a integridade não é um luxo, mas uma necessidade. É o alicerce de uma gestão pública eficiente, ética e transparente.

ULISSES JOSÉ DUARTE LIMA MONTEIRO
ASSESSOR DE DESEMBARGADOR DO TJ-CE

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com