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Opinião

Defensoria aguarda definição da Câmara

quarta-feira, 20 de agosto 2008

Tenho-me reportado, seguidas vezes, em torno da Defensoria Pública, a pretexto de sensibilizar os meus Pares para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no 487, cuja tramitação delongada vem sendo considerada autêntica subestimação aos nobres objetivos cumpridos pelos integrantes da importante categoria, que alcançou realce merecido na Carta Cidadã, conforme se infere da simples leitura do artigo 134, precedida de amplos debates durante a fase de elaboração da Lei Maior.
 

Na Sessão Legislativa passada, estivemos muito perto da deliberação favorável, cabendo a mim e ao deputado Nelson Pellegrino a defesa da matéria, cuja inserção na pauta dos nossos trabalhos ocorreu com a plena e indispensável aquiescência do presidente Arlindo Chinaglia.
 

Como se trata de item que exige quorum qualificado de 3/5, precautelamos-nos para que a PEC somente fosse submetida ao crivo do plenário diante de, pelo menos, 350 parlamentares, numa margem de segurança, uma vez que são necessários 308 sufrágios, em dois turnos, a fim de assegurar o almejado acolhimento por parte dos nossos representantes, ensejando o imediato encaminhamento ao Senado, por força do bicameralismo imperante entre nós.
 

Recentemente, o Correio Braziliense, em seu primo editorial, focalizou, lapidamente, a questão da Defensoria Pública, enfatizando os conceitos emitidos com uma frase que merece ser avaliada pelos membros do Congresso Nacional:
“As defensorias são instrumentos concebidos pela consciência civilizada para que ninguém seja privado de fruir um bem essencial das democracias: A Justiça como um abrigo de todos, ricos e pobres”.
 

Tendo em vista as judiciosas e oportunas considerações em torno desse magno assunto, entendi de mencioná-las neste comentário, pela precisão de que as mesmas se revestem.
 

Confio em que a PEC no 487 merecerá apoio indiscrepante dos nossos colegas, havendo possibilidade de que isso ocorra nas próximas horas, pondo fim a uma injustificável protelação, incompatível com a relevância cumprida pela conceituada classe funcional.
 

Em nosso Estado, o governador Cid Gomes certamente se empenhará com a finalidade de abrir novas vagas na carreira, remunerando-a mais expressivamente, a exemplo de outras Unidades Federadas.

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