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Opinião

Editorial>>Fim do nepotismo

quinta-feira, 21 de agosto 2008

O nepotismo no Judiciário está com os dias contados. Ontem, por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional uma resolução que trata da proibição de contratação de parentes no citado Poder. A ação é da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que questiona a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para decidir sobre a constitucionalidade das contratações. Como o ministro-relator, Carlos Ayres Britto, recomendou pela legalidade da ação, na prática a recomendação é pela manutenção da proibição da contratação de parentes no âmbito do Judiciário.
 

Os demais ministros e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, acompanharam a decisão do relator, sob o argumento de que a Constituição já trata do tema. Celso de Mello, afirmou que a decisão do CNJ objetivou banir as práticas de nepotismo. Cabe aos ministros julgarem se o CNJ tem competência de definir, por meio da resolução sobre a proibição no Judiciário. Que a ação seja ampliada para todos os órgãos da administração pública, porque do jeito que está não pode continuar.

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