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Eleições e a legitimidade

U ma mudança pode estar vindo à tona as eleições do ano que vem. Tudo porque o contingenciamento orçamentário imposto pelo governo pode levar a Justiça Eleitoral a realizar as eleições municipais de 2016 sem urnas eletrônicas, retomando os votos em cédulas de papel. Ao todo, o corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhões no orçamento do poder – sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral. O fato é que as eleições em todo o País acarretam gastos extras para a Justiça, como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema. A portaria explica que foram contingenciados: R$ 53,2 milhões do STF; R$ 73,3 milhões do STJ; R$ 555 milhões da Justiça Federal; R$ 14,9 milhões da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões da Justiça do Trabalho; R$ 131,2 milhões do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT.

Em Brasília, comenta-se que a portaria é interpretada como um instrumento de pressão sobre oExecutivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma. O fato é que as eleições, independentemente que sejam com voto em urnas eletrônicas ou na cédula de papel, precisam transcorrer com segurança e eficiência, de modo a respeitar o voto sagrado do cidadão e a vontade da maioria da população, como é de praxe nas democracias modernas ocidentais.

O mínimo que o pagador de imposto brasileiro espera é que as autoridades eleitorais cumpram o seu papel e executem um pleito legítimo. Cortes no orçamento são necessários como parte do ajuste fiscal, todavia, eles precisam acontecer em pontos realmente supérfluos da gigantesca e paquidérmica máquina pública brasileira, poupando setores vitais da administração, como, no caso, a realização dos pleitos municipais. Que uma saída seja apresentada a contento.

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