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Opinião

Em busca da igualdade salarial de gênero.

quarta-feira, 27 de março 2024

O mundo do trabalho ocupa posição estratégica em nossa sociedade e representa desenvolvimento social e econômico, autonomia e inclusão social.
Na contramão, a ascensão das mulheres tem entraves específicos. Além da discriminação pelo simples fato de ser mulher, tendo de exercer o triplo papel de mãe, esposa e dona de casa, situações que lamentavelmente são utilizadas como desculpas – esfarrapadas a meu juízo- para desmerecer as qualidades e capacitações para o exercício de funções, em especial as de liderança, a desigualdade salarial pode ser considerada uma das principais barreiras que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho.
Os relatórios de instituições de todo o Mundo deixam o problema bem evidente: Quase 40% das mulheres recebem remunerações menores que homens para exercer a mesma função. E isso não está certo!
E o Brasil encontra-se em uma posição pouco confortável. Estamos entre as últimas posições do ranking internacional de igualdade salarial, segundo o relatório Global Gender Gap Report de 2020.
Fato corroborado pelos dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta segunda-feira (25), apontando que as mulheres brasileiras recebem 19,4% menos que os homens que ocupam a mesma função.
O levantamento considera quase 50 mil empresas, com 100 ou mais empregados. O relatório mostra ainda que homens brancos e amarelos têm remuneração média de R$ 5.718, enquanto as mulheres da mesma raça ou cor recebem R$ 4.552.
Os dados apontam também que a diferença salarial aumenta de acordo com a ocupação. Em cargos de gerência, por exemplo, a diferença de remuneração entre homens e mulheres chega a 25,2%.
Em 2022, o Banco Mundial contou 97 países, de 190 analisados, que têm leis próprias exigindo a paridade salarial entre gêneros. O governo brasileiro publicou no ano passado uma medida provisória, depois convertida em lei, que passou a exigir a paridade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função, na mesma empresa.
Isso não significa, porém, que a igualdade naturalmente será alcançada. As mudanças são lentas e a diferença entre o quanto homens e mulheres ganham continua enorme.
“Embora as leis sejam o primeiro passo para garantir igualdade de gênero, implementação inadequada e fiscalização fraca continuam sendo barreiras críticas para o avanço dos direitos e oportunidades das mulheres”, escreveu o Banco Mundial em seu relatório.
De acordo com uma pesquisa, a revista britânica The Economist afirmou que “a igualdade de gênero faz bem ao crescimento econômico”. Se as empresas tivessem mais mulheres como funcionárias, o PIB per capita da América Latina seria 16% maior.
A desigualdade, marca secular do Brasil, herdada do nosso passado colonial escravocrata e patriarcal, é um dos desafios mais redivivos no caminho em direção ao pleno desenvolvimento socioeconômico com justiça social plena.
A busca pela equiparação salarial tem de ser um luta contínua e não pode restringir-se às mulheres. Todos, como membros da sociedade, podemos combater a desigualdade salarial reivindicando políticas públicas e apoiando movimentos e projetos sociais que se dedicam à causa, e, principalmente, denunciando os delinquentes transgressores da paridade salarial. Dessa forma, o Brasil estará avançando na garantia total dos direitos humanos.

JOSÉ MARIA PHILOMENO
ADVOGADO
E ECONOMISTA

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