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Opinião

Equiparação na contagem de tempo de residência corrige lacunas da lei da nacionalidade portuguesa

sexta-feira, 03 de maio 2024

Uma nova emenda à Lei de Nacionalidade Portuguesa está mudando o jogo para milhares de imigrantes que escolheram Portugal como lar. Agora, o tempo de espera pela aprovação do pedido de residência também será contabilizado como parte dos cinco anos de residência legal necessários para solicitar a nacionalidade portuguesa. Essa alteração visa corrigir uma lacuna injusta, que afetou muitos residentes expostos a uma longa espera pela documentação necessária para iniciar o processo de naturalização.
Anteriormente, a contagem do período de residência para aquisição da nacionalidade portuguesa era baseada na data de emissão do primeiro título de residência. Isso resultou em uma disparidade injusta, na qual vários imigrantes, que já estavam residindo em Portugal por mais tempo, perdiam a oportunidade de obter a nacionalidade simplesmente porque outros receberam seus títulos de residência mais cedo. Agora, ao considerar o tempo de espera pelo deferimento do pedido de residência, a lei visa nivelar o campo de jogo e garantir que todos os imigrantes tenham uma chance justa de acesso ao direito da cidadania portuguesa, caso assim desejem.
Esta mudança é especialmente relevante para aqueles que escolheram Portugal como um novo país para residir, seja por motivos de estudo, trabalho ou investimentos. A burocracia e os atrasos nos processos administrativos exacerbados por eventos como a pandemia, conflitos internacionais e a reestruturação dos serviços de imigração, levaram à crescente desilusão entre os imigrantes que esperavam ansiosamente pela regularização de sua situação.
Outra alteração significativa da nova lei é a clareza na definição de quem é considerado residente legal em Portugal. Agora, todos os indivíduos com sua situação regularizada perante as autoridades portuguesas, independentemente do título de residência, são reconhecidos como residentes legais. Isso inclui familiares de requerentes de autorização de residência, que, anteriormente, viviam em um estado de incerteza até a conclusão do processo de imigração do membro principal da família. Essa mudança representa um passo na direção certa para garantir que todos os membros da família possam ser reconhecidos como residentes legais e, assim, iniciar o processo de naturalização simultaneamente.
Essas alterações na lei da nacionalidade portuguesa não apenas corrigem injustiças passadas, mas também reafirmam o compromisso de Portugal com uma política migratória justa e inclusiva. Ao reconhecer o tempo de espera dos requerentes como parte integrante do processo para obtenção da nacionalidade, o país reafirma seu compromisso com os valores de equidade e justiça para todos os que escolheram Portugal como seu lar. Esses requisitos estão revisados no artigo 15 da Lei 1/2024, que alterou a anterior, n.º 37/81, Lei da Nacionalidade.

BEATRIZ SIDRIM
JURISTA E CEO DA DESTINOS
OBJETIVOS

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