Aproxima-se o final do período legislativo, considerado como dos mais atribulados, em razão da abordagem constante de temas relevantes, que ressoam por entre os parlamentares e a opinião pública brasileira, gerando expectativa de decisões importantes, que digam respeito ao interesse nacional. A ressonância da investigação cognominada Lava Jato foi, sem dúvida, a temática de maior comentário, por envolver parlamentares de várias agremiações, o que deu lugar a um quadro de expectativas que perduram, após as decisões do Supremo Tribunal Federal, a partir das manifestações do relator Ministro Teori Zavascki, incumbido de oferecer decisões para deslinde conclusivo por parte do Magno Colegiado, tendo à frente o Presidente Ricardo Lewandowski.
Ninguém se arrisca a fazer prognósticos quanto ao desfecho da rumorosa pendência, embora setores da mídia busquem apontar prenúncios de julgamento, com base em ilações consequentes do vazamento de delações e outras peças processuais, originárias de Curitiba, sob a jurisdição do Juiz Sérgio Moro, apontado como realmente severo, na aplicação dos dispositivos Penais pertinentes. Não é de crer, entretanto, que até o final do período legislativo ocorram penalidades atribuídas aos que possuem foro privilegiado – e são muitos – o que nos compele a prever que as definições transferir-se-ão, inapelavelmente, para o início do próximo exercício, com as entidades populares, por suas lideranças indormidas, ávidas por conhecer o grau de comprometimento de empresários e de políticos envolvidos nos processos respectivos.
Enquanto isso, nas ruas, segmentos conscientizados de entidades prestigiosas promovem concorridas mobilizações, como forma de expressar confiança nas aguardadas conclusões, a exemplo do que se registrou ao tempo do famoso processo do Mensalão, no qual atuaram advogados de projeção incomparável, a exemplo do saudoso Márcio Tomás Bastos, ex-titular da Pasta da Justiça e criminalista respeitado por sua habitual sagacidade em descobrir falhas processuais, reputadas insanáveis, o que favoreceria os réus que soube patronear.
Insira-se, em meio a tudo isso, a mobilização, de algumas lideranças populares, na pregação do impeachment, fundamentados nas “pedaladas” do Executivo, objeto de manifestação do Tribunal de Contas da União, com contestação veemente do jurista Luiz Adams, competente Advogado Geral da União, cuja sustentação, enfaticamente exposta, não prevaleceu diante dos Ministros daquela Corte, que “auxilia o Poder Legislativo” do nosso País. Os meses de novembro e dezembro estarão cercados de preocupações, à espera de prováveis julgamentos pelo STF.
Mauro Benevides – Jornalista e Presidente CN
