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Opinião

Fundeb em tempos de coronavírus

domingo, 19 de abril 2020

O Fundeb é um fundo sustentado por fração vinculada de impostos. ICMS e FPE/FPM são suas principais fontes. A queda de arrecadação e consequentemente repasse de recursos são reais.
Há nove anos, temos suscitado a importância de vincular recursos do pré-sal para salvaguarda do Fundeb, ainda nos mandatos de Lula e, principalmente, no governo Dilma, poderíamos ter regulamentado, vinculando em lei o fundo social do pré-sal e os royalties do petróleo/gás para receita do Fundeb e, em seguida, perenizado na Constituição o Fundeb.
Precisamos ter um olhar mais real e amplo do que estamos vivendo. A pandemia do coronavírus trará consequências fiscais, econômicas e sociais de proporções muito maior que estamos percebendo, pois é mundial.
Como frear a retirada de direitos dentro desse ambiente?
Como manter empregos, evitar demissão em massa, não ter atraso de salário, parcelamento e descumprimento de acordos trabalhistas? Como tratarmos os desempregados, informais, terceirizados, quarteirizados, uberizados, sem-teto, sem-comida?
Estamos dentro de uma conjuntura de governo federal de entrega e liquidação do serviço público, da subjugação aos interesses de Trump.
A educação e seus profissionais estão sendo atingidos na ação do governo Bolsonaro, mas também de governos de todas as cores, que estão e irão responder com medidas restritivas de direitos e de contenção de investimentos, despesas e salários. Observamos, a todo momento, postagens de cortes de terceirizados, professores substitutos/temporários sendo massivamente descartados, acordos salarias descumpridos.
No caso específico do Fundeb, é urgente a garantia de cumprimento do valor custo-aluno, complementação emergencial do FPE e FPM para manter minimamente os entes federados. É preciso subsidiar estados e municípios com complementação especial no ICMS. Além disso, assegurar a aprovação do novo Fundeb de imediato, para dar segurança aos gestores e condições de cobrança de nossa categoria para não recuarmos de nossas reivindicações e direitos.
Para não encerrar, sem falar do petróleo, não esqueçamos que esse tesouro pode e deve ser usado para atuar nesta crise, como fonte para assegurar, de forma emergencial, o salário e o emprego de quem mais precisa na educação e na Nação, além de servir para derrotar o coronavírus.

ANÍZIO MELO
PRESIDENTE DO SINDICATO APROC

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