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Opinião

Leis de nacionalidade e as dinâmicas sociais

quinta-feira, 28 de março 2024

Os fluxos migratórios assim como as leis são dinâmicos e contínuos. A partir do século XV, as diásporas oriundas de países europeus, como Itália, Espanha e Portugal, em busca de terras e melhores condições de vida, modificaram a geografia de todos os continentes. No Brasil, a colonização portuguesa e a chegada das comunidades italianas e espanholas marcaram os perfis culturais e populacionais de várias regiões.
O ciclo de fortalecimento econômico, após a Segunda Guerra Mundial, mudou o panorama europeu que deixou de ser um continente de emigração para um ponto de chegada de imigrantes de todo o mundo. Cenário que alterou os processos migratórios e, consequentemente, promoveu o surgimento e modificações em leis de nacionalidade.
Em países como Portugal, Espanha e Itália, estas leis de nacionalidade surgiram com intuitos de resgatar a história dos descendentes dos emigrantes e promover a integração de imigrantes, que residem por longos anos fora de seu país de origem. Elaboradas para equilibrar os comportamentos coletivos, essas legislações não são estáticas e têm experimentado constantes mudanças ao longo dos últimos anos.
A mais recente alteração aconteceu em Portugal e entrará em vigor no próximo dia 1º de abril. A Lei da Nacionalidade Portuguesa registrou a sua décima modificação, estabelecendo novos critérios para a nacionalidade por tempo de residência que beneficiará milhares de estrangeiros, incluindo brasileiros, que vivem há, pelo menos, cinco anos em Portugal. Há novidades também nos requisitos para filhos de português reconhecido na maior idade e para os descendentes de judeus sefarditas.
A Espanha encerrou o ciclo de concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas em 2019. Em seguida, o país alterou as regras de nacionalidade para filhos e netos de espanhóis, com uma nova legislação, que passou a vigorar em 2022 e foi batizada de Memória Democrática.
Neste ano, o parlamento italiano começou a avaliar um projeto de lei, que pode limitar o acesso dos descendentes ao direito à nacionalidade. Caso, o projeto se torne lei, o reconhecimento de nacionalidade para as quartas gerações, ou seja, os trinetos, não será mais automático e o solicitante deverá comprovar um período de residência no país e o domínio da língua italiana.
Atualmente, a cidadania italiana por sangue é reconhecida sem limite de gerações e no Brasil há cerca de 30 milhões de ítalo-descendentes. O território brasileiro concentra as maiores comunidades italianas e portuguesas fora da Europa e, assim, quaisquer mudanças afetam diretamente o direito dessas populações.
Os exemplos português, espanhol e italiano trazem um alerta sobre como a cada período temporal uma nova configuração de critérios pode surgir tanto para facilitar como dificultar a solicitação da nacionalidade. Assim, ter consciência da transitoriedade destas leis torna-se um passo fundamental para que esta oportunidade não seja perdida. E acredito que trata-se de um esforço válido porque uma dupla nacionalidade oriunda de um país europeu é um direito que resgata a história dos antepassados de cada família, bem como uma herança para todos os descendentes.

BEATRIZ SIDRIM
CONSULTORA
INTERNACIONAL E
CEO DA DESTINOS OBJETIVOS

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