Uma proposta para modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá ser votada no plenário da semana, uma vez que a Comissão de Serviços de Infraestrutura já aprovou um substitutivo a um projeto de lei do Senado que visa assegurar um melhor planejamento das obras em contratações públicas, maior competitividade nas concorrências e redução de custos para os cofres públicos.

O principal aspecto do substitutivo, entre inúmeros pontos, foi o aperfeiçoamento da lei para que seja assegurado um melhor planejamento das contratações públicas. Pelo texto, serviços e obras de engenharia somente poderão começar quando houver projeto executivo. O objetivo é repelir a prática comum de realizar licitações apenas com o projeto básico, acarretando inúmeros aditivos para corrigir deficiências do projeto, acarretando gastos extras aos cofres públicos.

Outra inovação positiva é a introdução da modalidade de licitação chamada “regime de contratação integrada”, um típico específico de licitação para casos em que a obra custe R$ 500 milhões ou mais e em situações excepcionais, a exemplo de empreendimentos que envolvam tecnologias não dominadas pela administração pública. O objetivo é evitar que obras e serviços de características e custos diversos sejam contratados pelo Regime Diferenciado de Contratações, uma modalidade que dispensa projetos executivos e plano de execução de obras, o que, novamente, acaba acarretando custos extras aos pagadores de impostos.

O fato é que os processos licitatórios precisam de parâmetros mais claros e maiores garantias de que as obras e serviços contratados serão entregues à administração pública no tempo previsto e custando o que foi orçado nos projetos executivos, economizando dinheiro e evitando que esses recursos acabem sendo sugados pelos ralos da corrupção. Quanto mais transparente for o processo, melhor para os brasileiros.

Editorial