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terça-feira, 30 de novembro de 2021.
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Opinião

O excesso de poder da Petrobrás

Aatual escalada de elevações dos preços da gasolina e do óleo diesel tem atormentado demasiadamente os brasileiros – só nesse ano de 2021 os reajustes já ultrapassam a 70% nas bombas. Além do consumidor direto, os motoristas, a majoração dos combustíveis é mais um fator a alavancar a espiral a inflacionária que tanto tem nos afetado, já que os combustíveis incidem diretamente na cadeia produtiva e logística de toda a economia.

A Petrobrás alega que tão somente tem repassado os aumentos dos preços do petróleo, cujas cotações, de fato, elevaram-se nessa mesma proporção desde o início da pandemia. Afora o agravante da desvalorização cambial da ordem de 40%, que o nosso Real enfrenta em relação ao Dólar desde o ano passado.

Tal quadro leva-nos a refletir sobre qual é, de fato, a função primordial desta empresa chamada Petróleo Brasileiro S/A.
Por sua natureza de sociedade de economia mista, tendo, inclusive, mais de 60% de seu capital pulverizado em milhares de acionistas – atualmente a União só detém pouco menos de 40%, embora com mais de 50% das ações ordinárias com direito a voto -, a mesma deve satisfação ao conjunto destes, para a qual, depositaram seus investimentos na expectativa de valorização de seu patrimônio e percepção de dividendos.

Ou seja, que cumpra sua função empresarial de, através da eficiência e boa gestão, buscar ao máximo os resultados econômicos positivos. Neste sentido, e visando de forma mais emergente sanear sua situação financeira de extremo endividamento, poderia se justificar a política de alinhamento quase que diário dos preços dos combustíveis aos do mercado internacional do petróleo e à variação cambial.

Contudo, deve-se levar em consideração que a Petrobrás não opera sob uma ambiência em que a livre concorrência de várias empresas autorregulando os preços praticados no mercado. A petrolífera nacional detém o monopólio do refino no Brasil. Observem que é ela — e não o governo, nem o mercado — a decidir quanto refina, quanto deixa de refinar, se vai importar mais, se vai importar menos, o modo como esse custo vai ser repassado ao consumidor, etc.
Ocorre que, uma empresa não pode operar adotando uma política estritamente maximizadora de resultados em mercados nos quais tenha absoluto poder de formação de preços, sem que mecanismos de vigilância e controle sejam acionados. E esta é a situação da Petrobrás, cuja atuação, visando seus próprios interesses, com todo o poder e liberdade que detém, tem causado profundos traumas.

Portanto, da mesma forma que a Petrobrás não poderia ter sido usada para práticas criminosas e ser fonte de extorsão e corrupção, e ainda, obrigada a financiar e subsidiar políticas de formação de preços artificialmente como um instrumento auxiliar do combate à inflação – fatos que quase a levam à falência num passado recente-, não pode, também, como vem ocorrendo, sua gestão ser colocada na dimensão de política de governo, regulando todo o mercado nacional de petróleo, gás e seus derivados, por suas estratégias e metas estritamente empresariais.

JOSÉ MARIA PHILOMENO
ADVOGADO
E ECONOMISTA

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