O Estado CE

Tanto Daniel Dantas, que é dono do grupo Opportunity, como o megainvestidor Naji Nahas, e o apadrinhado de Paulo Maluf, Celso Pitta, são acusados de lavagem de dinheiro, e outros crimes praticados contra o patrimônio público. A ação da Polícia Federal, mais uma vez, merece o aplauso da sociedade brasileira. Sem alarde, trabalha sério na tentativa de reduzir a corrupção no País. Que a Justiça também cumpra seu papel, fazendo um julgamento justo e punindo exemplarmente os culpados.

A indústria cearense tem-se projetado ao nível internacional, graças à competência e espírito realizador de seus dirigentes, dispostos a oferecer produtos qualificados, em condições de bem situar-se em áreas competitivas, sempre exigentes na observância de aspectos conseqüentes do aprimoramento de fabricação.

Estas considerações decorrem da expansão experimentada pela Santana Textiles, sediada na faixa metropolitana de Fortaleza, precisamente na cidade de Horizonte, que alcançou mercado de diversos Países, numa exuberante comprovação do talento dos nossos coestaduanos.

A imprensa de nossa Capital divulga que tal complexo, dos mais conceituados, após alcançar a Argentina, instalando-se na Província do Chaco, dispôs-se, agora, a firmar contrato com a Prefeitura do Texas, nos Estados Unidos, a fim de implantar, ali, uma unidade fabril que produzirá 7,5 milhões de metros de índigo por ano, num investimento que englobará 80 milhões de dólares.

O empresário Raimundo Delfino, à frente das negociações, recebeu integral estímulo do governador do Texas, Rick Perry, inclusive com a cessão de um terreno de 10 hectares destinado ao surgimento, da aludida empresa, de que se orgulharão os nossos conterrâneos, em razão do pioneirismo de marcante iniciativa ora cristalizada, com êxito e determinação.

Destaque-se, por indispensável, que a Santana Textiles já elaborou o projeto de construção das modernas instalações no Distrito Industrial no Norte de Edinburgh, à margem da rodovia federal, que interliga o sul dos Estados Unidos com o Canadá, em região privilegiada, que abre possibilidade à aquisição de praças situadas em outras Nações.

No território brasileiro, a fábrica se instalou em Rondonópolis, Mato Grosso, garantindo empregos diretos a algumas centenas de pessoas, o que foi brindado, na época, com demonstrações de regozijo por parte das autoridades daquela Unidade Federada.

Ao registrar o fato, neste artigo, desejo cumprimentar os dirigentes da Santana Textiles, particularmente Raimundo Delfino Filho por mais essa vitória que se incorpora à sua visão e tirocínio inquestionáveis.

O reconhecimento do feliz e oportuno empreendimento terá que ser saudado com efusão, por significar passo agigantado na projeção de um parque industrial que engrandece o Brasil.

 

A aprovação do piso nacional para professores do ensino médio dá bem a idéia de como o discurso em favor da educação ainda está muito longe da prática. Depois de 13 anos de tramitação, enfim o Senado Federal aprovou na semana passada o piso de R$ 950,00, valendo para todo o território nacional.

Embora tardia e ainda longe do valor ideal, é uma conquista a se comemorar. Treze anos para aprovar uma proposta de tal relevância. É por isso que continuo defendendo o Partido da Educação, de forma efetiva e não apenas metafórica. Precisamos do Partido da Educação até que não precisemos mais de um partido da educação. Está provado que o país que cresce é o país que educa.   

A proposta do senador Cristóvam Buarque ainda carece de aprovação do presidente Lula para entrar em vigor. Esperamos que seja breve, pois já se anuncia uma reação dos prefeitos, com o eterno lengalenga de que não há recursos para pagar dignamente os professores, quando se sabe que o Fundeb irá fazer a complementação salarial.

O avanço significativo em relação à proposta inicial, diz respeito aos aposentados e pensionistas do magistério público, que também serão contemplados com o piso, previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Aliás, é bom que se diga que o senador Cristóvam é um incansável batalhador pela causa da educação, com boas iniciativas.

Além do piso, lembro da idéia sobre a padronização nacional das escolas. Ele quer fazer uma equiparação ao funcionamento das agências bancárias. Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, e também os bancos privados, têm uma grande rede de agências. Em cada uma delas, o empregado recebe o mesmo salário de seus colegas de outras regiões. O padrão arquitetônico, decoração, equipamentos não diferem. Assim, segundo ele, deveriam ser as escolas. 

Voltando ao piso, convenhamos que ainda é muito pouco. O ideal seria em torno de R$ 2.500,00. Mesmo assim, de forma tardia e abaixo do reivindicado, o piso é um avanço. Dizem que o primeiro passo é sempre o mais difícil. Que esse primeiro passo seja o desbravador de uma caminhada pela qualificação dos professores, uma atenção melhor ao ensino de quem tem menos condições de custear a escolaridade de seus filhos.

Quando em vigor, o piso vai provocar um grande impacto no Ceará. A média salarial no Estado, principalmente no interior, é em torno R$ 580,00. Vai chegar perto do dobro. Os professores da rede municipal de Fortaleza já recebem, em média, o valor do piso aprovado no Congresso.

Notem o descompasso e as desigualdades regionais. Elas são gritantes e atingem de forma fulminante os menos favorecidos. Para os professores da capital, o piso não significa muito, querem, e com razão, muito mais. Já os que ensinam no interior, além de outras desvantagens, recebem menos de um salário mínimo.

 

Tornou-se um hábito nacional sonegar impostos, subornar funcionários públicos, favorecer o guarda de trânsito para livrar-se de uma multa, burlar as leis, fraudar a previdência, entabular negócios escusos em prejuízo do patrimônio público, etc. Isso gera grande dificuldade para o crescimento do País, aumentando as desigualdades sociais.

É pacífico o entendimento de que a corrupção progride onde há excesso de leis, ausência de risco em relação à prática do crime, baixa moral associada a um elevado índice de tolerância e impossibilidade de quantificar subornos.

Não é fácil estabelecer o custo econômico da improbidade. Um governo desonesto perde a confiança do povo e promove o cinismo em todas as camadas sociais. A escalada da venalidade faz com que não se busque um benefício com as mãos vazias. Sem compensação, não há negócio. A rigor, impera o mercantilismo da honra, da dignidade e dos valores mais caros da convivência pacífica.

Uma onda interminável de escândalos inunda a política brasileira, debilitando a democracia em sua capacidade de identificar e punir corruptos, com sérios riscos de insustentabilidade. Os desmandos governamentais têm um preço muito alto. O País deixa de investir em políticas públicas fundamentais. Isso pode ser comparado a uma epidemia moral ou a uma célula cancerosa que atinge a nação impiedosamente, exigindo um trabalho de “gigantes” para limpar o lamaçal e a imundice.

Tudo conspira contra o espírito da lei. Não há quem discorde da superioridade da “economia do mercado”, mas quase todos formam cartéis, conluios de preços, concentram o capital e desviam verbas governamentais.

A confiabilidade, um dos mais importantes atributos da ética, vem sofrendo grandes abalos no Brasil, enquanto a impunidade virou rotina e acentuou-se a tendência de se obter vantagens a qualquer custo, além da idéia de que fortuna é sinônimo de êxito na vida. Há uma tendência generalizada no sentido de se conferir mais valor ao dinheiro do que aos aspectos ético-morais, de que o lucro e a especulação valem mais que a produção. O autor de crimes contra o patrimônio público é socialmente aceito e continua ocupando cargos de maior relevância na República. Ninguém mais acredita que uma pessoa possa ter interesse legítimo em servir dignamente a um governo.

Faz-se imprescindível, pois, vontade política para combater a corrupção, em uma luta sem trégua. A lei, por si só, ou a letra morta da lei, não resolve. Indivíduo e sociedade devem estar cientes de que política sem moral é intolerável e que em uma sociedade de corruptos só pode prosperar a miséria e a criminalidade.

 

Temos defendido, com insistência, que a corrupção no Brasil deveria ser considerada crime hediondo, portanto inafiançável e imprescritível. Nas últimas semanas temos recebido e-mails e telefonemas encorajando-nos a ir em frente desfraldando bem alto esta bandeira. Nossa legislação precisa urgentemente ser mudada para evitar que o dinheiro público continue sendo dilapidado. É inadmissível que os ladrões do dinheiro público continuem soltos como ainda acontece, muitos apadrinhados por magistrados que deveriam se envergonhar das sentenças que prolatam.

Para felicidade das pessoas de bem – o jornalista Paulo Henrique Amorim está com o peito lavado -, a Polícia Federal anunciou ontem a prisão de vários guabirus, entre eles o todo poderoso banqueiro Daniel Dantas e seus asseclas do Banco Opportunitty, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o misto de empresário e doleiro Naji Nahas.

Apostando numa legislação caduca e na impunidade, essa gente continuava, até ontem, lépida e fagueira, envolvida em crimes, segundo a Polícia Federal, de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, espionagem, dentre outros. Durante as investigações, foi rastreada uma fortuna de quase US$ 2 bilhões.

O caso mais escabroso é do banqueiro Daniel Dantas, o magnata da privataria no desgoverno tucano-pefelista (1995 a 2002) capitaneado pelo Coisa Ruim que desmontou o Estado brasileiro. Este é tão nocivo ao País quanto os que foram presos ontem. Esta opinião deve ser corroborada pelo general Felicíssimo Cardoso, que num passado recente afirmou que “este meu sobrinho não merece confiança”.

É de se lamentar que o governo do presidente Lula tenha permitido que o Daniel Dantas, há pouco mais de dois meses, tenha fechado uma das maiores negociatas do mercado de telecomunicações do País, algo em torno de US$ 1 bilhão na venda de suas participações da Brasil Telecom e Telemar (OI). Pior que isso, conseguiu um acordo com os fundos de pensão, livrando-se, assim, de todas as demandas judiciais. Além do perdão dos fundos, o “orelhudo” ainda desembolsou mais de R$ 140 milhões. Será que a ministra Ellen Gracie vai continuar impedindo a abertura dos discos rígidos do Banco Opportunitty, em poder da Polícia Federal?

É oportuno observa a nota da Procuradoria Geral da República, segundo a qual as empresas Telemig e Amazônia Celular, nas quais o Banco Opportunitty tem participação, foram as principais depositantes nas contas do publicitário Marcos Valério. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a quadrilha do “orelhudo” cometeu o crime de evasão de divisas através do Opportunitty Fund, uma “offshore” no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe, tendo movimentado entre 1992 e 2004 a bagatela de US$ 1,9 bilhão, portanto a maior parte nos oito anos do desgoverno tucano-pefelista, quando o valerioduto foi abundantemente irrigado.

O ninho tucano, que já estava bastante agitado com a notícia da última sexta-feira 4, dando conta da decisão do príncipe de Mônaco, Albert 2º, de conceder a extradição do banqueiro Salvatore Cacciola, agora ficou mais ouriçado ainda, o que pode-se prever que voará pena de tucano pra todo lado. Em 2005, Cacciola foi condenado à revelia no Brasil a 13 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta. O consumo de Lexotan, que já era grande, vai aumentar consideravelmente agora.

Se todos os guabirus decidirem abrir a boca para se beneficiar da delação premiada o quadro político brasileiro passará por uma radical transformação.

Será que o ministro Marco Aurélio de Mello ainda vai dar uma mãozinha ao banqueiro fujão?