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Opinião

Refletindo

segunda-feira, 18 de março 2024

O Supremo Tribunal Federal está julgando a descriminalização da maconha. Em alguns julgados, a divergência concentra-se na quantidade portada pela pessoa, para então definir se é um usuário ou traficante.
Noutra banda, o Senado Federal luta para trazer a questão para si, tentando resolver a controversa discussão por meio de uma lei, inclinando-se a manter a criminalização da maconha.
Nesse entremeio, choques de interesses, ideologias, caprichos e tantas outras coisas mais de que são feitas os nossos líderes atuais, seja em que esfera de poder for.
De acordo com a Lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, em seu art. 28, dispõe que aquele que adquirir, guardar, ter consigo ou em depósito, transportar, drogas para seu consumo pessoal, terá como pena: advertência; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. O mesmo ocorre para aquele que semeia e cultiva plantas que possam causar dependência física ou psíquica. Caberá ao juiz avaliar se a droga encontrada com a pessoa é para consumo próprio, a partir das circunstâncias e das condições em que o fato se deu.
Isto porque a lei compreende o usuário como uma pessoa que precisa ser tratada e não punida.
A partir daí, diante de uma legislação que compreende o usuário de droga como uma pessoa a merecer tratamento, e cuja pena é de caráter educativo, fico a pensar a quem interessa descriminalizar o uso de droga?
Alguns entendem que a atual legislação propicia a criminalização da pobreza, uma vez que só é preso por uso de drogas quem é pobre e negro. Se assim for, a discussão é mais sociológica e a descriminalização não teria o condão de resolver o problema em si.
Enfim, a quem interessa descriminalizar o uso de droga?
Seria ao traficante? Pois ele continuará vendendo a droga, sendo o uso dela considerado lícito ou não.
Seria ao usuário? Que poderá continuar comprando do traficante e alimentando a cadeia que envolve o tráfico de drogas? Ou que poderá usar a droga da qual depende, onde quer que deseje, sem temor de uma abordagem policial?
Seria aos familiares do usuário? Um adolescente, por exemplo? Uma vez que este poderá comprar a droga para usar com tranquilidade dentro de sua casa ou numa festinha com os amigos, ou, ainda, ao lados dos pais e dos irmãos mais novos?
Confesso que diante desse polêmica, a única pergunta que me vem à cabeça é somente essa: a quem interessa descriminalizar o uso de droga?
Fica a reflexão.

GRECIANNY CORDEIRO
PROMOTORA
DE JUSTIÇA

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