Com a aproximação das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral começa a ensaiar algumas medidas que podem promover o processo eleitoral mais democrático, possibilitando ao eleitor, através de entrevistas dos candidatos, antes mesmo da propaganda eleitoral, conhecer os compromissos de cada postulante a cargo eletivo. A proibição, anteriormente vigente, vedava qualquer pronunciamento, nos meios de comunicação social, dos concorrentes a mandatos legislativo e executivo. Embora seja um bom começo, o processo democrático precisa de muito mais para que tenhamos eleições compatíveis com a evolução dos costumes políticos.
O problema eleitoral brasileiro é indiscutivelmente de fundo sociológico, mas, também, de apresentação política. Não há dúvida, portanto, que as raízes de que derivam esses obstáculos, são de natureza sociológica; mas a seiva que sobe dessa realidade primária não pode colorir e aperfeiçoar a ação dos homens que se encontram na superestrutura política. É a sociologia que, informal, impulsiona, é o panorama social que condiciona; mas é aos políticos que, aceitando essa incumbência, devem aceitá-la fora da linha dos seus interesses e preocupados somente na legislação, em traduzir preceitos que correspondam àquilo que as bases indicam e condicionam, é a essa superestrutura política que cabe o dever de aplacar as paixões, compreender as necessidades e aprimorar a legislação de modo que ela oriente a conduta social imperativamente ditada pela sociologia nacional.
Impõe-se, então, uma reforma eleitoral que melhor atenda a realidade política e democratize, sem expedientes escusos, a vontade popular. O que se recomenda é libertar o brasileiro da escravidão da consciência política, que ainda existe, o que tem determinado a permanente conduta e a sempre renovada batalha pela nova abolição. A evolução da informação já permite a formação de um direito eleitoral de nível mais alto do que o atual, caso o assunto, realmente, desperte a atenção dos nossos legisladores. Com as providências preliminares do TSE, como a divulgação de nomes de gestores públicos com contas desaprovadas no Tribunal de Contas, já se poderá sentir no pleito municipal, com a divulgação ampliada dos propósitos de cada candidato, uma certa mudança no comportamento do eleitor, principalmente do interior, acostumado a ser ludibriado com promessas mirabolantes embasadas na forte essência da demagogia. Se a reforma, que se impõe, for materializada, o eleitor começará a quebrar as grilhetas da servidão que ao longo dos anos o acorrenta.
Para refletir: “Prefira afrontar o mundo servindo à sua consciência, a afrontar a sua consciência para ser agradável ao mundo”. (Humberto de Campos).
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