O deputado Heitor Férrer (PDT) voltou mais uma vez à tribuna do Plenário para elogiar Tasso Jereissati (PSDB). O tema da demonstração de apreço externada, ontem, pelo pedetista deu-se para enaltecer o tucano por conta de sua emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que trata da emancipação de municípios. A nova proposta determina que só poderão ser criados municípios em lugares com população igual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte; 10 mil nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, e 15 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Além disso, exige que o número de eleitores seja 50% superior ao de habitantes.
Heitor é contra a emancipação de municípios porque, para ele, os recursos que poderiam ser destinados para a melhoria dessas regiões seriam empregados na implantação de novos equipamentos e edificações, como Câmaras, Prefeituras e outras edificações necessárias para uma cidade independente. "Isso tudo não passa de interesses políticos porque cada região que deseja independência já possui seus líderes predeterminados", garantiu o pedetista.
O presidente da Assembléia, deputado Domingos (PMDB), um dos apoiadores da causa, explicou que, na maioria das vezes, a cidade mãe não perde recursos quando um distrito se emancipa, pois o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é distribuído nos percentuais adequados. E quando existe a diminuição no investimento da cidade torna-se proporcional, pois segundo o peemedebista, os recursos que bancavam o distrito emancipado agora poderão ser destinados para outros fins.
Domingos criou em 2003 um projeto de lei complementar dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Ceará que não pôde ser deliberado porque a Assembléia não tem competência para legislar sobre o assunto que cabe ao âmbito federal. A proposta da Assembléia destacava que o número estabelecido seria de no mínimo 8.000 habitantes, o atual trata de 10 mil pessoas.
O deputado Domingos ainda destacou um ponto positivo e um negativo no atual projeto. O fato do plebiscito precisar ser realizado em toda a região que compõe a cidade sede, diferente do que previa a primeira proposta, pode dificultar porque nem todas as regiões conhecem as particularidades umas das outras. Entretanto, em relação a isso, ele destacou como algo relevante o fato dos emancipalistas poderem interagir com as demais áreas, o que favorece uma integração municipal.
O peemedebista ainda ressaltou que muitas pessoas possuem uma visão equivocada de que a cidade mãe sempre sai perdendo em negociações como essa, por isso a sede constantemente se posiciona de forma contrária. Ele afirmou que não pretende se posicionar em relação ao que ficou diferente, comparado ao que ele havia proposto, e mostrou-se satisfeito porque o tema está sendo novamente discutido depois de tanto tempo.
» Comissão. Quando Domingos Filho assumiu a presidência da Assembléia ele implantou na Casa uma comissão técnica de emancipação, que é responsável por coletar dados de todos os municípios que desejam independência, como o número de habitantes, através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as receitas dessas regiões.
32 C°
