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Política

Alece aprova ampliação na jornada de médicos da Sesa de 20 para 40 horas

quarta-feira, 03 de julho 2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (3) projeto de lei enviado pelo governo de Elmano de Freitas (PT) que permite a ampliação da carga horária de 20 para 40 horas semanais dos médicos que atuam nas unidades de saúde estaduais. A medida atinge aqueles profissionais do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde, com exercício na estrutura organizacional da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

Conforme o projeto de lei 62/2024, a medida deverá se aplicar em casos de “necessidade excepcional do serviço” e precisará da aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf).

“As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais”, diz o governador na justificativa da matéria.

O texto diz que a ampliação da jornada de trabalho dos médicos poderá ser permanente ou temporária, conforme a demanda a ser atendida, abrangendo servidores com especialidade e lotação específicas. O projeto agora segue para a sanção do Executivo para passar a valer.

Nota do Sindicato dos Médicos do Ceará, assinada pelo seu presidente, Max Ventura, reforça que o aumento na jornada é opcional, ficando para o profissional, de maneira voluntária, a decisão de aderir ou não à mudança, que pode aumentar seus rendimentos.

“É um ganho tanto para o profissional médico, que pode ter no mesmo vínculo uma garantia do aumento salarial e através de um vínculo seguro, que é o regime estatutário dos servidores, ou seja, um profissional concursado. Esse benefício se estende também para a população, que vai ter um profissional com maior expertise, um profissional que tem uma capacitação e um treinamento de longa data dentro do próprio serviço de saúde do estado do Ceará”, diz o texto.

Por Igor Magalhães

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