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Política

Alece aprova empréstimo de R$ 251,6 mi para financiar o Sertão Vivo no Ceará

quinta-feira, 23 de maio 2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (22) propostas enviadas pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a realização de três empréstimos, sendo um deles para o Poder Executivo estadual e outros dois para o Judiciário estadual. Juntos, eles somam R$ 274,9 milhões.
O maior valor diz respeito ao empréstimo para o financiamento do Programa Sertão Vivo, destinado ao desenvolvimento da agricultura familiar no Ceará. A iniciativa busca a adoção de práticas agrícolas resilientes aos desafios do clima, com a ampliação do acesso a água para mais de 63 mil famílias de agricultores familiares em 72 municípios do semiárido, combatendo a desertificação e favorecendo o aumento da produtividade.
Conforme o projeto de lei 44/2024, o Governo do Ceará fica autorizado a fazer operação de crédito de até R$ 251,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) também é parceiro do programa.
O segundo empréstimo, de acordo com o projeto de lei 48/2024, prevê investimento de R$ 6,3 milhões em crédito especial para ações orçamentárias no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário. O objetivo é reforçar a segurança da informação e cibernética, seguindo a estratégia nacional do Poder Judiciário, financiado por anulações de dotações orçamentárias existentes, conforme a legislação orçamentária federal e estadual.
Já o terceiro empréstimo, segundo o projeto de lei 49/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 17 milhões para reforma e ampliação da estrutura administrativa do Judiciário de 2ª instância, por meio de nova ação orçamentária no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) em 2024, com recursos de anulações orçamentárias e arrecadação própria do Fundo.

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