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Política

Alece aprova subsídio de R$ 20 mil na compra da casa própria

quarta-feira, 17 de abril 2024

A criação do programa do Governo do Estado que concede subsídios para a compra da casa própria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa terça-feira (16). O Programa Entrada Moradia Ceará foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na segunda-feira (15) e enviado no mesmo dia à Alece, onde tramitou em regime de urgência.
A iniciativa busca ampliar a oferta de habitações de interesse social no Ceará, facilitando o acesso à casa própria para a população. Conforme o programa, instituído pelo projeto de lei complementar 03/24, o Governo do Estado se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria a ser adquirida pelos beneficiários, em uma parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Funcionamento
O Entrada Moradia Ceará tem o objetivo de viabilizar a aquisição da casa própria para os cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, público contemplado nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Ao anunciar o novo programa, o governador explicou como deverá ser o seu funcionamento. “No Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 50 mil. Nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento”, afirmou Elmano de Freitas.
Já na Assembleia, durante a apreciação da lei que cria o programa, o líder do Governo Elmano, o deputado estadual .Romeu Aldigueri (PDT), afirmou que será feito um investimento de R$ 200 milhões pelo Estado com recursos próprios. Segundo o líder, o programa vai assegurar “R$ 200 milhões para aquelas famílias que têm renda de até R$ 4.400, que poderão receber do Governo do Estado R$ 20 mil para dar entrada, inclusive, no financiamento da sua casa própria”.
Pelo projeto de lei, os recursos destinados ao Entrada Moradia Ceará deverão partir do orçamento do Estado, inclusive do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), além de operações de crédito, parcerias celebradas com a União, municípios ou entidades da sociedade civil.
Ao apresentar a proposta na Casa, Aldigueri defendeu que essa iniciativa trará mais justiça social, além de gerar mais emprego e renda e aquecer a economia do estado. “Vamos possibilitar a construção de casas e apartamentos em todas as cidades, gerando novos empregos, mão de obra qualificada, circulação de bens e serviços, agregando impostos para serem revertidos em segurança, educação e saúde”, afirmou.
No Legislativo, a proposta recebeu emendas que foram aprovadas pelos deputados. Entre elas, uma que coloca como público prioritário do benefício mulheres que comprovem serem vítimas de violência doméstica e/ou mães solo atípicas.
O texto agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas para que possa entrar em vigor.
(Por Igor Magalhães)

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