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Política

Alece: propostas tentam dar suporte a empreendedores

segunda-feira, 03 de maio 2021

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tem deliberado sobre diversas matérias com o tema comum de apoio ao empreendedorismo no Ceará em meio à pandemia da covid-19. A casa tem intensificado essa pauta na medida em que têm se intensificado, nos últimos meses, as medidas de restrição da atividade econômica para conter o avanço do novo coronavírus na segunda onda da infecção.

FOTO PAULO ROCHA / ALECE


Exemplo disso é a aprovação dos projetos de lei (PLs) nº 15/2021, 16/2021 e nº 17/2021, enviados pelo Governo do Estado, que têm como objetivo minimizar as perdas e gastos do setor de eventos e de condutores em meio ao lockdown. O primeiro, conforme pontua o texto da matéria, institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda – no valor de R$ 1 mil, pago em duas parcelas de R$ 500 – destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da crise sanitária.


O segundo, por sua vez, institui política pública de apoio e fomento ao setor de eventos para fazer frente às adversidades ocasionadas pela respectiva atividade em razão da pandemia. Por fim, o 17/2021 concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2021, para os contribuintes que explorem atividade econômica relacionada ao setor de eventos. Segundo levantamento do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos), o prejuízo estimado pelo cancelamento ou adiamento das celebrações é de R$ 245 milhões.


Aplicativo
Ainda com o fito de suavizar os impactos socioeconômicos causados pelo surto de covid-19 no Ceará, a Assembleia Legislativa trabalha com propostas como o projeto de indicação nº 60/2021, de autoria do deputado estadual Tony Brito (Pros), que cria o aplicativo “Pai D’égua”, auxiliando microempreendedores individuais (MEI) durante o período em que o estado de calamidade pública esteja em vigência. O objetivo é possibilitar a vendas de seus produtos ou prestação de serviços pela internet, por meio de uma plataforma digital para celulares IOS e Android, gerenciado pelo Poder Público e/ou parceiros, sem qualquer custo operacional para os usuários.


O deputado pontua que uma fonte de renda com crescente popularidade desde o início da pandemia é a disponibilização de canais de venda digitais, como alternativa à compra presencial nas lojas. “Ocorre que, a maioria dessas plataformas digitais, que funcionam como aplicativos são de empresas multinacionais, que acabam por onerar mais os produtos e as prestações de serviço, além de dividir os lucros com os empreendedores, recebendo algumas vezes quase como um sócio”, pondera ele.


Crédito
Outro projeto de indicação hoje em tramitação na casa é o 133/2020, que tem como autor o deputado estadual Tadeu Oliveira (PSDB). A matéria trata da abertura de linhas de crédito a micro e pequenas empresas do Ceará enquanto durar o decreto de calamidade pública referente à pandemia. Entre os requisitos elencados, a matéria destaca que o financiado será obrigado a estar operando em acordo com as diretrizes sanitárias impostas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).


Conforme a justificativa do parlamentar, “a concessão de crédito a essas pessoas jurídicas se limita às que possuem a necessidade de concessão desse tipo de benefício, visto que seu faturamento anual é pequeno, sendo enquadradas, inclusive, no Simples Nacional”. “A manutenção dessas empresas é essencial para garantir o aquecimento da economia cearense, bem como a manutenção dos empregos gerados, de maneira que o povo do Ceará seja beneficiado em caráter geral”, diz, ainda.

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