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Política

Análise da prisão de Chiquinho Brazão é adiada na Câmara

quarta-feira, 27 de março 2024

Os deputados Gilson Marques (Novo/SC), Fausto Pinato (PP/SP) e Roberto Duarte (Republicanos/AC) pediram, nessa terça-feira (26), vista (mais tempo para análise) sobre o caso da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ) que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Brazão está preso desde domingo (24), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol/RJ).
Assim, a análise sobre a prisão do deputado foi adiada, o que gerou críticas de parlamentares da esquerda, que queriam levar a discussão ao plenário da Câmara ainda ontem. Gilson Marques citou “pressa” e “afogadilho” ao justificar o pedido de vistas e disse que é necessário analisar a prisão preventiva. Ele afirmou ainda que as decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o relatório da Polícia Federal (PF) são robustos e que cabe tempo para analisá-los. “Esses documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados desta Comissão.”
O pedido de vista vale para duas sessões de plenário, com prazo que começa nesta quarta-feira (27), podendo, então, ser analisado pela CCJ nesta quinta-feira (28) após realização de sessão do plenário. Parlamentares afirmam, no entanto, que não há previsão de realização de sessões para amanhã e sexta-feira (29), por causa do feriado da Páscoa. Além disso, há entendimento entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), de que não haverá sessões na próxima semana, porque coincide com a última semana da janela partidária de 2024 (período para troca de partido sem perda do mandato para vereadores).
Segundo o regimento interno da Câmara, a CCJ tem até 72 horas para se manifestar sobre o processo desde o recebimento da comunicação da medida cautelar, o que ocorreu às 13h44 da segunda-feira (25). Ultrapassado esse prazo, Lira poderá avocar a matéria direto ao plenário, algo que é defendido por parlamentares governistas.
Dessa forma, caso se confirme que não ocorrerão sessões nessas datas e caso Lira não puxe a matéria para análise em plenário, o pedido deverá ser analisado somente na segunda semana de abril. Lira afirmou ontem que esse é um “caso difícil e sensível para todos nós” e que todos tratam o assunto “com o máximo de cuidado, pela repercussão que ele sempre teve”.
“É complexo, é grande. Estamos providenciando para que todas as assessorias tenham todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara, para que todos tenham o prazo para se posicionar com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, afirmou Lira.
Ele indicou que será seguido o rito regimental e que enquanto a CCJ não liberar o processo para apreciação em plenário, “o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”. A possibilidade de que o tema volte à discussão somente na segunda semana de abril foi bastante criticada por parlamentares do Psol durante sessão da CCJ. “Isso é protelação indefensável”, disse Chico Alencar (Psol/RJ). “É uma vergonha, um escárnio o que vimos hoje na CCJ. Já esperamos tempo demais, são seis anos”, disse Fernanda Melchionna (Psol/RS).
Talíria Petrone (Psol/RJ) afirmou que “a vergonha está acontecendo neste parlamento, que decide não se posicionar. É lamentável, um triste dia para a democracia, para um parlamento que resolveu dizer não para a democracia brasileira”. A deputada então pediu desculpas aos familiares das vítimas e ouviu aplausos de parlamentares de esquerda após finalizar a fala.
O deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator na CCJ do pedido de prisão, havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, que apresentou defesa por videoconferência. Ele foi preso pela manhã do domingo e à noite foi expulso do União Brasil. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo”, disse Matos no parecer.

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