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Política

Aprovado reajuste salarial de 5,62% aos servidores do Estado

quinta-feira, 21 de março 2024

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nessa quarta-feira (20) o reajuste salarial dos servidores do Estado de 5,62% para 2024. Ainda na manhã de ontem, o projeto de lei tratando do assunto chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), passando a tramitar em regime de urgência e, em seguida, no início da tarde, foi aprovado pelos deputados.
O projeto de lei 15/2024 estabeleceu a revisão geral da remuneração de servidores públicos civis e militares estaduais.

O chefe do Executivo estadual informou que o valor do reajuste fica acima da inflação. “Com o 5,62%, a categoria terá um ganho real, uma vez que a inflação do ano passado ficou em 4,62%”, disse Elmano em anúncio pelas redes sociais. Ainda segundo o gestor, os pagamentos reajustados serão feitos a partir de julho, com mais de 133 mil profissionais sendo beneficiados e repercussão financeira de mais de R$ 384 milhões neste ano.

“Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, afirmou Elmano.
De acordo com o Governo, o valor do reajuste foi definido após reunião com representantes dos servidores públicos do Estado. O Governo também diz que o reajuste respeitou o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outras medidas
O Executivo também enviou à Assembleia Legislativa nessa quarta-feira outros projetos de lei relacionados ao funcionalismo público estadual, entre eles, matérias que dizem respeito aos servidores da Educação.
Enquanto o projeto 16/2024 faz uma reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério da educação básica, o projeto 01/2024 institui no quadro I do Poder Executivo estadual, para lotação na Secretaria da Educação, o subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação (ADE) nos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS).

Além disso, o governador anunciou que, com o reajuste salarial dos servidores estaduais de 5,62%, o reajuste dos professores da educação básica do Ceará será superior ao piso nacional do magistério de 2024.

Em estado de greve desde a última sexta-feira (15), os professores estaduais ainda reivindicam outras pautas. O Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (APEOC) disse que faltou diálogo com a categoria.

“A Campanha Salarial é ampla e atende a todas as demandas da categoria, que quer promoção, que quer o fim da taxação das aposentadorias, que quer a valorização dos profissionais não docentes, que quer ampliação definitiva de carga horária, que quer a equiparação do salário dos professores terceirizados aos vencimentos do início da carreira dos professores efetivos, além de mais pautas aprovadas pela categoria”, diz texto do Sindicato.

Outro projeto do Governo aprovado, o 17/2024, dessa vez voltado aos militares, modifica a natureza jurídica do pagamento de horas extras a policiais e bombeiros do Estado. A proposta é para substituir a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso) pelo modelo de Diária de Reforço ao Serviço Operacional (Drso), removendo a dedução de imposto de renda sobre os valores pagos por serviços dessa natureza.

Legislativo
Durante a sessão plenária para votar o reajuste salarial dos servidores do Estado, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), também anunciou o mesmo reajuste de 5,62% para os servidores do Legislativo. “Todos os servidores e servidoras efetivos e efetivas da Assembleia Legislativa também receberão reajuste com o mesmo percentual, ou seja, 5.62%, com um ganho real acima da inflação de 1%”, afirmou. O projeto de lei específico contemplando os servidores da Alece deve chegar ao plenário para votação já na próxima semana.

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