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Política

Assembleia aprova compra de vacina russa para o Ceará

quarta-feira, 17 de março 2021

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta terça-feira (16) o projeto de lei 33/2021, de autoria do Governo do Estado, que o autoriza a fechar contrato para adquirir doses da vacina russa Sputnik V, junto à empresa Limited Liability Company “Human Vaccine”. A compra é autorizada nos termos da Lei Federal n.º 14.125, do último dia 10. Deverão ser enviados ao Estado, com isso, 5,87 milhões de doses do imunizante, a serem adquiridos de forma direto pelo poder público estadual, sem necessidade de licitação.


De acordo com artigo 2º do projeto, o Poder Executivo está autorizado, por meio de decreto, a transpor, remanejar, transferir ou utilizar as verbas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para comprar as doses. Também está permitida a criação de novas ações orçamentárias de forma a adequar a estrutura vigente para adquirir as vacinas.


No texto apresentado junto à matéria, o governador Camilo Santana (PT) faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a comprarem por responsabilidade própria doses de vacinas contra a covid-19 – citando ainda a fala do ministro Ricardo Lewandowski que pontuava a competência comum a todos os entes federativos de cuidar da saúde da população, “compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia”.

O Governo do Estado pontua ainda que, tendo como pano de fundo o surgimento de uma segunda onda da pandemia, com aumentos vertiginosos desde o mês de janeiro, a operação tem como objetivo acelerar o processo de imunização. Menciona também a união entre estados do Nordeste, incluindo o Ceará, para buscar meios para a aquisição direta das vacinas, de modo independente da gestão federal.


Restaurantes
No mesmo dia, o plenário da Assembleia aprovou o projeto de lei de número 32/2021, também de autoria do Governo do Estado, que o autoriza a pagar débitos referentes a contas de energia em benefício do setor de alimentação fora do lar. Trata-se de uma continuação da aprovação efetivada na semana passada, quando os deputados autorizaram a matéria enviada pelo Executivo que institui isenção do pagamento das taxas de água à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por parte dessas empresas. Além das isenções, também haverá a concessão de um auxílio em duas parcelas de R$ 500 a trabalhadores do setor que estão desempregados.
As medidas tentam frear as perdas financeiras dos restaurantes, bares e lanchonetes geradas pelas restrições impostas para conter a disseminação do novo coronavírus. Mesmo antes do decreto de lockdown ser anunciado, empresários do ramo já vinham exercendo pressão sobre o governo, devido ao horário reduzido que vinha sendo praticado no Ceará para estabelecimentos de serviços não essenciais.


Presidente
Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou as 584.643 doses já aplicadas em todo o Ceará até 15 de março, e lamentou as 279.286 vidas perdidas para a covid-19 em todo o Brasil, e entre elas, 12.355 cearenses. “Quero lembrar que todos os esforços até aqui vêm da união de governadores e prefeitos de todo o Brasil para chegarmos a um objetivo comum que é a imunização da população. Espero também que, com a chegada do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no momento mais crítico da pandemia, possamos trabalhar em conjunto em todas as instâncias”, frisou. “Essa medida do Estado é fundamental para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o Ceará e reforçar a campanha nacional de imunização, que atingiu 584.643 doses aplicadas até esta segunda-feira, 15 de março”, disse, ainda.


O parlamentar também destacou a leitura do projeto que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de energia de restaurantes, bares e lanchonetes. “Mais uma medida que se alinha a outras, já aprovadas por esta casa, no sentido de minimizar os impactos econômicos da pandemia nos trabalhadores”, pontuou.

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