Sob fortes aplausos de vários servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), o presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), promulgou, ontem, uma proposta de emenda constitucional que prevê a prorrogação por 12 meses dos contratos temporários de funcionário da Adagri. A promulgação só ocorreu depois que o projeto foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados presentes. A proposta, transformada em emenda constitucional 60 passou a vigorar desde então.
Os servidores beneficiados foram aprovados em uma seleção semelhante a um concurso público, em relação a critérios seletivos, mas assumiram contratos temporários. O apelo do Governo, que já tem debatido essa questão há várias semanas, consiste no fato desses profissionais serem qualificados e não poderem ser facilmente substituídos.
Para o deputado Lula Morais (PCdoB), o fato da seleção não ter sido realizada para contratos definitivos significa um "erro de gênese", pois o concurso foi feito com todas as exigências de concurso público. "Isso foi um crime", declarou o comunista informando que a Assembléia poderia estar, no momento, aprovando a criação de novas vagas, ao invés de estar renovando contratos.
» Crise de alimentos. O deputado Cirilo Pimenta (PSDB) votou favorável à mensagem, mas pediu a publicação de um edital imediatamente para a realização de um concurso público para a contratação dos servidores, ampliando dessa forma, o número de profissionais nos quadros da agência, pois para ele, 60 ou 70 técnicos da Adagri não é o suficiente para atender a estrutura do Estado.
O Tucano alertou para o risco de febre aftosa no Estado, além de outras doenças que precisam de mais fiscalização, necessitando, portanto, de mais funcionários. Ele também salientou que o Ceará precisa dar mais atenção ao setor primário, pois nada do que foi proposto foi iniciado pelo atual gestão.
Cirilo informou ainda que o Ceará poderia estar dobrando a produção de alimentos como leite, peixe, soja. "Eu lamento que esse Governo tenha fechado a Secretaria da Agricultura, penalizando muitos agricultores. "Quem sofre é povo que precisa comprar os alimentos mais caros", enfatizou o tucano dizendo que muitas áreas poderiam estar sendo aproveitadas para esse fim no Estado. "O Ceará está estragando as riquezas que tem", conclui cobrando um posicionamento do Governo do Estado.
O deputado Lula Morais também pediu um posicionamento do Governo em relação à crise de alimentos, pois, "a produção agrícola foi dizimada ao ponto do Ceará precisar importar farinha de mandioca", o que está acontecendo atualmente no Estado.
» Mensagens para reajuste. Hoje deve chegar à Assembléia um conjunto de mensagens sobre o reajuste dos servidores enviados pelo Governo do Estado, que deverá ser votado antes do recesso da Casa, dia 17 de junho. No total, a proposta prevê um reajuste 10,8% na folha do Estado, que deve beneficiar professores, agentes penitenciários, policiais, bombeiros, dentre outros.
De acordo com o deputado Nelson Martins (PT), quem declarou que o "Estado avançou mais que o esperado nessa questão de reajuste", os agentes penitenciários suspenderam o movimento grevista depois que o Governador convocou os 203 agentes penitenciários que deverão iniciar imediatamente o curso de formação. Em agosto, Cid Gomes (PSB), que recebeu há poucos dias os agentes, voltará a recebê-los.
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