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Política

Alece aprova pacote de Elmano para segurança pública; gestor deve sancionar nesta terça

terça-feira, 25 de junho 2024

Matérias foram aprovadas em regime de urgência, em sessão virtual, primeira realizada após o incêndio que destruiu o Plenário 13 de Maio na última quinta-feira (20)

Ígor Magalhães

Sessão ocorreu virtualmente / Foto: Junior Pio / Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa terça-feira (25) o pacote do governador Elmano de Freitas (PT) para a segurança pública. As ações foram anunciadas e enviadas pelo governador e enviadas à Alece na manhã desta terça-feira (25). Elmano deve sancionar os projetos aprovados ainda nesta terça.

Na Casa, as matérias foram aprovadas em regime de urgência pelos deputados, em sessão virtual, a primeira realizada após o incêndio que destruiu o Plenário 13 de Maio na última quinta-feira (20). Os deputados deram aval a quatro projetos enviados pelo Executivo estadual e mais um do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Com a tramitação em regime de urgência, os projetos foram aprovados nas Comissões e, em seguida, em plenário, em uma mesma sessão. Em geral, as propostas trazem benefícios aos servidores públicos estaduais da segurança pública, no sentido de fortalecer esse serviço.

TEMA DE CADA PROJETO
Do Governo do Estado, o projeto de lei 64/24 determina para os policiais penais a concessão de gratificação pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. O projeto de lei 65/24 prevê pagamento de gratificação aos profissionais do setor de inteligência dos órgãos de segurança pública do Estado, contribuindo assim para uma atuação mais eficaz no combate à criminalidade.

O projeto de lei 66/24 cria a Diária de Reforço Operacional para os servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com o objetivo de compensá-los pelas despesas decorrentes de serviço voluntário prestado além do expediente, escala ou jornada normal.

O projeto de lei 67/24 amplia de 84 para 96 horas mensais o limite de horas que os profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal podem dedicar aos serviços de reforço operacional à escala regular de trabalho.

Já o projeto de lei 59/24, do Ministério Público Estadual (MPE), propõe alterações na estrutura das promotorias de justiça do órgão, incluindo a criação de novas promotorias em Caucaia, Sobral e Fortaleza. Além disso, permite a criação de novos cargos no quadro de pessoal da instituição. As matérias agora seguem para a sanção do governador.

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