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Política

Assembleia pode aprovar a inclusão na grade escolar de direitos do consumidor

quinta-feira, 10 de junho 2021

A grade curricular da rede pública de ensino do Estado do Ceará poderá ofertar, como disciplina obrigatória, “Direitos e Deveres do Consumidor”. A proposta, de autoria do deputado estadual Ferreira Aragão (PDT), está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e deverá ser votada pelos parlamentares.

foto: Junior Pio



De número 250/2021, o projeto de lei do parlamentar tem como objetivo “ensinar, conscientizar e orientar os educandos sobre os direitos e deveres do consumidor, contribuindo para tornar crianças e adolescentes disseminadores do conhecimento consumerista”. A iniciativa, caso seja aprovada no plenário da casa, deverá contemplar o ensino fundamental e médio no Estado.

A Constituição Federal de 1988, conforme pontua Ferreira Aragão no embasamento ao projeto apresentado, permitiu atribuir as condições e o alcance da defesa do consumidor na legislação infraconstitucional. “É indiscutível a importância do estudo dos direitos e dos deveres como consumidor, levando em consideração a repercussão que se tem nas relações de consumo”, assinala o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que levar esse conhecimento para grade curricular de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado será uma forma de multiplicar e difundir conhecimentos para as famílias, além de preparar as crianças e os adolescentes para se tornarem consumidores conscientes e capacitados para relações de consumo.

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