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Política

Assessoria Especial do TSE sugeriu medida contra Telegram

terça-feira, 30 de abril 2024

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chefiada pelo ministro Alexandre de Moraes e que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis, ajudou a turbinar inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) conduzidos por ele e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram. A unidade foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin no TSE, mas ganhou maior importância na gestão de Moraes como presidente do Tribunal.
No período eleitoral de 2022 até meses posteriores ao 8 de janeiro de 2023, a Assessoria era composta por sete funcionários e se tornou um dos principais braços de atuação de Moraes na ofensiva contra notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas. De agosto de 2022 a maio de 2023, a estrutura era chefiada por Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos convidado pelo próprio Moraes para substituir Frederico Alvim, servidor de carreira do TSE responsável pelo setor até então.
Em maio de 2023, quem assumiu foi o delegado federal José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate a terrorismo da Polícia Federal (PF) e livros sobre investigações desse tipo de crime. O relatório do Congresso dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas do magistrado aponta o uso do trabalho da Assessoria em 27 ordens judiciais do TSE.
A reportagem acessou outras sete decisões ou manifestações do presidente do TSE em que a Assessoria Especial é citada. A unidade reforçou a atuação do ministro e também contribuiu enviando informações para o STF ou até sendo acionada para ajudar em investigações, como no caso do 8 de janeiro.
Moraes tomou ao menos uma decisão no Supremo com base em relatório da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação e também usou levantamentos da unidade citados em decisões do TSE para remetê-los às investigações que relata no STF. No 8 de janeiro, o ministro chegou a citar o então chefe da Assessoria, Eduardo Tagliaferro, em uma decisão como ministro do STF.
Moraes ordenou que o então chefe da unidade utilizasse “a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos”. A análise das decisões e despachos em que a Assessoria Especial é citada indica como a estrutura atuava no monitoramento de redes, sugerindo ações ao ministro e informando sobre o cumprimento de pedidos relacionados com o acompanhamento de perfis e páginas.
A reportagem apurou que os monitoramentos de páginas e perfis eram feitos dentro da Assessoria a partir de pedidos do ministro, via canal de denúncias e por meio de parcerias com empresas especializadas em monitoramento de checagem. Em 1º de abril deste ano, Moraes seguiu pedido da unidade para reafirmar uma ordem de derrubada do grupo “Direita Channel” no Telegram. “Esta Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, buscando dar atendimento à decisão exarada nos presentes autos, sugere, respeitosamente, seja determinada, nova intimação da plataforma”, menciona o ministro em decisão.
Em 8 de novembro de 2022, o juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Vargas, derrubou a publicação de Fernando Cerimedo, argentino que fez transmissão ao vivo com notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas, devido ao trabalho da Assessoria. De acordo com a decisão, o órgão “detectou” a republicação de discurso considerado criminoso.

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