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Política

Atos de Moro e procuradores da Lava-Jato seguem na mira do STF e CNJ

quarta-feira, 20 de março 2024

Após dez anos do início da Operação Lava-Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da Operação falam em vingança contra quem atuou contra a corrupção, críticos dos métodos empregados nas investigações de anos atrás citam a necessidade de punir a conduta irregular e de prevenir que abusos voltem a se repetir.

Um dos expoentes desse último grupo é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que defende que se faça em relação à Lava-Jato uma “comissão da verdade”, em referência ao colegiado que apurou crimes do regime militar. Em sessão no STF no último dia 27, Gilmar leu uma série de mensagens trocadas pelos procuradores, apreendidas na Operação Spoofing, e criticou o que considera inação da Corregedoria do Ministério Público em apurar ilegalidades. “É fundamental que esses fatos sejam contados às gerações futuras”, disse.

As mensagens privadas de autoridades da Lava-Jato interceptadas por hacker e obtidas em 2019 pelo site The Intercept Brasil expuseram voluntarismos e atitudes controversas, evidenciando a colaboração entre julgador e investigadores, o que é ilegal. Mais recentemente, os diálogos foram utilizados para rever o uso de provas entregues pela empreiteira Odebrecht, que agora foi beneficiada com a suspensão do pagamento de multa prevista no compromisso.

Em mensagens trocadas sobre o tema, procuradores comentam que os arquivos da construtora foram manuseados em sacolas de supermercado, sem cuidados com a preservação. Até hoje, quando são questionados sobre o conteúdo das mensagens, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol costumam declarar que não é possível comprovar a veracidade delas. Ao mesmo tempo, repetem que não viram nada ilegal nas conversas.

A chamada Vaza-Jato (caso da interceptação) e o que se desdobrou dela no âmbito do Judiciário, a Operação Spoofing, deram força às teses sobre atropelos da investigação e acabaram impulsionando a sequência de anulações de processos e de provas.


Já a correição extraordinária aberta pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio do ano passado fará uma espécie de varredura nos gabinetes da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, colegiado responsável pela análise dos recursos da Lava-Jato na segunda instância.

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