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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O início da gestão dele à frente da cúpula do Poder Judiciário também ficou marcado pela aproximação com o governo Lula (PT) e pela interrupção do debate de temas sensíveis pautados pela antecessora, ministra Rosa Weber.

Na primeira sessão como presidente do CNJ, o órgão aprovou resolução que abre caminho para a criação de diversos penduricalhos à remuneração de magistrados de todo o país. O ministro, que já chamou os supersalários que extrapolam o teto constitucional de “desaforo”, foi favorável à medida. A resolução garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e integrantes do Ministério Público.

Poucos dias depois da decisão, um benefício já foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com base nessa resolução, que pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço. O CJF é chefiado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. O órgão concedeu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.

Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 de licença, limitando-se a dez dias por mês”. Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas receberão por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.

Na prática, a decisão do CNJ pavimentou o caminho para que parte dos juízes federais possa receber valor de cerca de 30% do salário bruto mensal com esse penduricalho. Além disso, juízes do trabalho e tribunais estaduais já iniciaram o movimento para aprovar medida similar. O possível efeito cascata da decisão do CNJ acendeu sinal amarelo na cúpula dos tribunais, inclusive os superiores, porque pode ter grande impacto no orçamento dos próximos anos.

O CNJ também julgou o caso do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, aplicando pena de advertência, a mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura, pela condução da audiência da influenciadora Mariana Ferrer, em 2020. Na ocasião, Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana em dezembro de 2018. O juiz do caso hesitou em evitar a humilhação.

Movimentos feministas exigiam a imposição de sanção mais dura contra o magistrado. O representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) no CNJ, subprocurador José Adonis Callou, seguiu essa linha, mas os conselheiros discordaram. A relatora, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que não há dúvidas do cometimento da falta funcional pelo juiz, “notadamente pela omissão em frear questionamentos descabidos dirigidos à vítima do processo”. Barroso seguiu o entendimento.

Já no STF, Barroso evitou temas polêmicos no início da gestão. Antes de se aposentar, Rosa Weber levou a julgamento a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra a favor da tese causou alvoroço no mundo político e uma forte reação no Senado Federal. Barroso, na sequência de Rosa, apresentou pedido de destaque, levando o tema ao plenário presencial para que futuramente ele seja discutido entre os ministros. Ele, porém, não pretende concluir a análise do tema tão cedo, em movimento interpretado nos bastidores como tentativa de manter relação pacífica com o Legislativo.