32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

Câmara aprova proposta que suspende deputados por briga

quinta-feira, 13 de junho 2024

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (12) uma proposta de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e permite a suspensão cautelar do mandato parlamentar de deputado por até seis meses que for alvo de representação por quebra de decoro. Foram 400 votos favoráveis e 29 contrários, além de uma abstenção. Imediatamente após a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) promulgou a medida.
O texto aprovado sofreu mudanças e foi desidratado pelo relator, deputado Domingo Neto (PSD-CE), após reação negativa dos parlamentares ao seu conteúdo. Além da resistência de aprovar um texto que altera o Regimento Interno da Câmara, a proposta trata das chamadas “prerrogativas dos parlamentares”, bandeira defendida pelos deputados. A matéria foi apresentada por Lira aos líderes da Casa em reunião semanal na terça-feira (11), como uma resposta aos tumultos entre parlamentares na semana passada.
O projeto não detalha o que pode ser considerado motivo para levar à suspensão cautelar. Segundo o relator, não há esse detalhamento porque a proposta não altera o que já consta no Código de Ética da Casa. “Agressão verbal, agressão física, desrespeito à autoridade, essas questões não estão detalhadas no projeto porque nós não estamos mexendo no Código de Ética. Isso é algo que já existe e essa dosimetria já foi feita há muitos anos atrás. O que nós estamos agora é tentando criar um rito, mais célere de aplicação”, disse.
Agora, pela matéria aprovada, a suspensão cautelar do mandato parlamentar será determinada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não mais pela Mesa Diretora. Essa suspensão é de até seis meses, conforme previsto no Código de Ética da Casa.
O Conselho de Ética é o órgão responsável por aplicar penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Casa. Ele é formado por 21 membros titulares (e 21 suplentes), com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos. Hoje, ele é presidido pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
Caberá à Mesa “propor a suspensão do exercício do mandato” pelo prazo de seis meses do deputado que for submetido a representação por quebra de decoro de autoria da Mesa. O texto diz que “em caso de matéria inadiável”, o presidente ou quem estiver no exercício da função poderá decidir sobre isso “ad referendum” (ou seja, isoladamente, sem a necessidade de apreciação da Mesa).
A Mesa terá prazo de cinco dias úteis, contados do conhecimento do fato que ensejou a representação, para oferecer a proposta de suspensão cautelar. Ela será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética, que votará no prazo de até três dias úteis, com prioridade sobre as demais deliberações.
Segundo a proposta, caberá recurso ao plenário da decisão do Conselho de Ética, sendo necessário voto da maioria absoluta (257 votos dos 513 deputados), para que seja aprovada ou mantida a suspensão do mandato. Esse recurso terá que ser apreciado na sessão imediatamente subsequente. Poderão recorrer o deputado representado ou a própria Mesa em caso de a decisão ser pela não suspensão.
Se não houver decisão do Conselho de Ética no prazo determinado, essa proposta de suspensão cautelar será enviada pela Mesa Diretora ao plenário da Casa, que irá deliberar sobre o tema na sessão imediatamente subsequente. Novamente, será necessário maioria absoluta para que seja aprovada a suspensão do exercício do mandato. A proposta aprovada também determina que presidentes das comissões temáticas da Casa e do Conselho de Ética terão “as mesmas prerrogativas relativas à manutenção da ordem” conferidas ao presidente da Câmara nas sessões do plenário.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com