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quinta-feira, 17 de junho de 2021.
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Política

Câmara de Fortaleza instala Comissão do Plano Diretor

quinta-feira, 10 de junho 2021

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) instalou nesta quarta-feira (9) a Comissão Especial do Plano Diretor. Na ocasião, os participantes elegeram para atuar como presidente o vereador Gardel Rolim (PDT), que é também líder do governo na casa. O vereador Bruno Mesquita (Pros) foi conduzido à vice-presidência do colegiado, enquanto Emanuel Acrizio (PP) foi escolhido como o relator.

Foto: Érika Fonseca


Conforme anunciado, ainda não há um cronograma de atividades relacionadas ao Plano. A expectativa dos parlamentares é de que, com o avançar da imunização e com a diminuição do índice de propagação da covid-19, as reuniões nas comunidades possam passar a acontecer sem prejuízo de discussão.


“O Plano Diretor é uma das leis mais importantes da cidade e é preciso ser revisada a cada 10 anos, é o que prevê o Estatuto das Cidades. O nosso Plano Diretor é de 2009 e em 2019-2020 merecia a sua revisão”, pontuou o recém-eleito presidente, durante a sessão. “Em 2020, o debate foi prejudicado por conta da pandemia, haja vista que a construção dessa revisão tem que partir dos fóruns territoriais, nos bairros, o que ficou comprometido por conta da pandemia. Acreditamos que nesse segundo semestre, com o avançar da imunização do nosso povo, a gente possa começar a debater primeiro nos fóruns, nas comunidades, e depois na Câmara com vereadores e a sociedade através de audiências públicas”, disse, ainda.


Além de Gardel Rolim, Bruno Mesquita e Emanuel Acrizio, a Comissão Especial do Plano Diretor da CMFor também conta com a atuação dos vereadores Lúcio Bruno (PDT), Paulo Martins (PDT), Professor Enilson (Cidadania), Ronivaldo Maia (PT), Léo Couto (PSB) e Dr. Luciano Girão (PP).


Plano
O Plano Diretor tem como objetivo tornar a cidade mais organizada e melhor planejada e é elaborado em meio a uma série de discussões com a população, com destaque à participação de empresas, sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais, universidades e representantes da população em geral. O último Plano Diretor foi efetivado em 2009, instituído pela Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro daquele ano. O atual, em processo de elaboração já mais de 12 anos depois, foi atrasado pela pandemia da covid-19.


Ano passado, ainda no início de março, às vésperas das primeiras confirmações da doença no Estado, a Câmara Municipal havia divulgado um cronograma de discussões territoriais (englobando regiões específicas para apresentarem suas demandas separadamente).


Conforme a CMFor, as atividades ligadas à elaboração do Plano atendem às estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e articuladas por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).


LDO
Uma matéria que, por outro lado, não figurou nas discussões do Legislativo municipal nesta quarta-feira foi a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teria sido pautada no plenário ontem, mas ficou para a semana que vem. O projeto deve ser aprovado para orientar o Orçamento para o ano seguinte e, este ano, conta com um total previsto de R$ 716 milhões para os gastos da Prefeitura para o ano que vem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.

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