Cumprindo agenda no Ceará, o titular do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, participou da assinatura de iniciativas de combate ao racismo e apoio aos direitos humanos no Estado, em especial ao fortalecimento do sistema socioeducativo cearense. Foram anunciadas parcerias com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa (Alece).
Em evento com o governador Elmano de Freitas (PT), na sexta-feira (17), o ministro chancelou o termo de adesão do Ceará ao Programa Nacional de Enfrentamento e Combate ao Racismo no Sistema Socioeducativo, além de anunciar outras parcerias. Uma delas é o projeto-piloto Sankofa, da Secretaria Estadual da Igualdade Racial, que pretende levar letramento racial às unidades que recebem jovens infratores.
Silvio Almeida também entregou cinco veículos adquiridos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Ceará (PReVio). Na ocasião, ele informou que, em 2024, o MDHC promoverá a formação nacional de defensores públicos de direitos humanos LGBTQIA+, além de oficinas de autocuidado e autoproteção de lideranças indígenas LGBTQIA+ em várias partes do país.
A primeira turma a ser formada será no Ceará. Outra ação fruto dessa parceria será a construção de nova sede para o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa.
Concurso público
No mesmo evento, Elmano de Freitas anunciou concurso público com 1.080 cargos efetivos para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). A seleção, cuja comissão de organização está sendo formada, “gera uma política estável e com perenidade, bem como profissionalismo cada vez maior, na medida em que as pessoas vão sendo capacitadas e formadas para atuarem dentro do sistema”, anunciou o governador
Prevenção da violência
Também na sexta-feira, na Alece, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e o ministro assinaram Acordo de Cooperação Técnica para prevenção da violência no Brasil, com monitoramento periódico dos dados relacionados a crimes violentos registrados em âmbito nacional. A parceria permite que o conhecimento produzido pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece sirva de base para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, que estará vinculado ao MDHC.
Além disso, o acordo reforça a promoção de agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal, através da geração de dados sobre esses homicídios para facilitar a produção de um diagnóstico nacional. Evandro Leitão destacou a contribuição que o Ceará vem dando para a agenda nacional de prevenção à letalidade de jovens. “Para nós, é motivo de muito orgulho, sobretudo em pauta tão delicada, tão crítica como essa, mas que nós temos que fazer o enfrentamento, temos que fazer algo”, afirmou o deputado.
O ministro também reconheceu o papel do Ceará na aquisição de conhecimento para a utilização da plataforma que está sendo elaborada entre o Ministério e o CPCV. Silvio Almeida aproveitou para ressaltar o papel dos direitos humanos no combate à violência e como parte da política de segurança pública. “Se não houver segurança, principalmente para as pessoas mais pobres, não há direitos humanos. Se não existem direitos humanos, não há de se falar em política de segurança pública”.
Ele também afirmou que quem critica a defesa dos direitos humanos favorece a violência e o crime organizado. “Quem é defensor dos direitos humanos é quem faz política contra o crime organizado”, declarou.
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