32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

CMFor aprova repasse de R$ 2,3mi a entidades para emissão de carteiras estudantis

sexta-feira, 10 de maio 2024

Os vereadores de Fortaleza aprovaram nessa quinta-feira (9) uma permissão para que a Prefeitura possa conceder um auxílio financeiro às entidades estudantis com atuação na Capital no valor total de R$ 2,3 milhões. Esse recurso será distribuído entre 16 instituições e servirá para cobrir o custeio da produção das carteiras dos estudantes nas atividades de elaboração de listagens, logística e distribuição das mesmas, além de demais despesas autorizadas legalmente.
A matéria enviada à Câmara Municipal De Fortaleza (CMFor) pelo prefeito José Sarto (PDT) cumpre o que estabelece uma série de leis federais e municipais que organizam e regulamentam o direito à meia passagem no transporte público municipal. Conforme o projeto de lei 399/2022, seu objetivo é regulamentar procedimentos administrativos para a realização do repasse financeiro devido à essas entidades, pelas quais passa a produção das carteirinhas.
O projeto tramitou em regime de urgência no Legislativo municipal, considerando que o procedimento para a emissão das carteiras estudantis já está em andamento.
Ainda conforme o projeto, o auxílio que cada instituição vai receber varia, com quatro valores diferentes sendo aplicados: R$ 44,9 mil; R$ 69,7 mil; R$ 136,5 mil e R$ 682,6 mil. Segundo o texto, as quantias citadas serão repassadas levando em conta número de solicitações de emissões de carteiras estudantis.
Para receber o benefício, a entidade precisa ser devidamente credenciada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Ainda segundo a matéria, está prevista uma prestação de contas do auxílio recebido pela instituição perante a Etufor. Os recursos partirão da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS).

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com