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Política

CMFor instala CPIs para apps de transporte, Enel e Cagece

quarta-feira, 01 de maio 2024

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), com o aval do presidente Gardel Rolim (PDT), anunciou nessa terça-feira (30) a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que irão investigar, no âmbito da Capital, supostas irregularidades na atuação das empresas de transporte por aplicativo; da distribuidora de energia Enel Ceará e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A abertura de todas as três CPIs atendeu a requerimento do vereador Márcio Martins (União Brasil).
No caso da CPI das empresas de transporte de passageiros e pequenas cargas por aplicativo, o autor do requerimento aponta como alguns dos problemas na sua operação a evasão de tributos, o que estaria gerando ônus ao Município; a relação com os motoristas parceiros, que teriam desvantagens como o descredenciamento e outras punições realizadas de forma arbitrária. Márcio Martins aponta ainda como objetivo dessa Comissão a correção de supostos equívocos que possam comprometer a prestação desse serviço e a permanência da parceria com o Município de Fortaleza.
A composição do colegiado foi definida e inclui, além do seu propositor, os vereadores Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).
Já a CPI sobre a distribuidora de energia elétrica Enel Ceará, conforme o autor do requerimento para a sua instalação, se justifica pelo fato de a empresa ser o maior alvo de reclamações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, “seja pela má qualidade do serviço prestado, pelo corte inadequado da energia, ou até pela interrupção injustificada da prestação do serviço”. Márcio Martins diz ainda que as recorrentes quedas de energia na Capital vem prejudicando o funcionamento de serviços como da rede semafórica, de iluminação pública, de equipamentos da cidade, entre outros.
A Enel é a concessionária responsável pela distribuição, transmissão e comercialização de energia em todo o Ceará. A empresa já é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que está na fase de conclusão do seu relatório final.
Serão membros da Comissão na CMFor, além do seu propositor, os vereadores PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT) e Ronaldo Martins (Republicanos).
Por fim, outra CPI na Câmara Municipal terá como foco os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Fortaleza, que são realizados pela Cagece. Conforme Márcio Martins, entre as justificativas para abrir essa Comissão estão a carência na prestação dos serviços operacionais em saneamento básico, o desperdício e a perda de água através de ligações clandestinas, os vazamentos no sistema de distribuição, além do aumento de tarifas cobradas aos usuários.
Foram designados como integrantes da instância os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (Psol), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
As Comissões ainda não definiram quem ocupará as funções de presidente, vice-presidente e relator, o que deve ocorrer apenas na próxima semana. Somente após isso, os trabalhos de cada uma dessas instâncias será iniciado, com as devidas convocações de representantes das partes envolvidas de acordo com o objeto da investigação de cada uma.

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