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Política

Com dobradinha Pacheco-Alcolumbre, projeto de lei para salvar estados é apresentado

terça-feira, 09 de julho 2024

Proposição, que se caracteriza politicamente como afago a gestores estaduais e do DF, foi protocolada por volta das 13 horas desta terça (9) e será analisada pelo governo Lula e líderes partidários

Perfil do Senado é diferente do da Câmara dos Deputados, inclusive dos respectivos presidentes / Foto: Divulgação

Com a provável relatoria do poderoso senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), acena a governadores e formaliza nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar (PLP) de sua autoria que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual vincula também o Distrito Federal. A proposição foi protocolada por volta das 13 horas.

Segundo o texto, o Propag é “destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal para com a União, com os objetivos de apoiar a recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal e criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, notadamente a relacionada à formação profissional da população”.

Há meses, Pacheco vem conversando com gestores estaduais a fim de apresentar uma solução acerca da dívida bilionária junto à União, sobretudo de estados do Sudeste e Sul. O montante geral é de cerca de R$ 700 bilhões com cerca de 90% concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

A proposição do senador eleito por Minas Gerais é de que os valores sejam refinanciados em até 360 parcelas mensais sucessivas, com a primeira a vencer no quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura do aditivo contratual.

O PLP busca amenizar a taxa de juros computada hoje no cálculo da dívida, baseado em Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no programa até a quitação total das dívidas calculadas.

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O texto contudo traz que o Estado que realizar a redução em, no mínimo, 20% (vinte por cento) da dívida apurada via transferência de valores em moeda corrente à Conta Única do Tesouro Nacional; de participações societárias em empresas de propriedade do Estado para a União; e de bens móveis ou imóveis do Estado para a União, entre outros dispositivos, “fará jus à taxa de juros de IPCA acrescido de 2% (dois por cento) ao ano no aditivo contratual”.

Em suas justificativas para a apresentação do PLP, Pacheco sustenta que artigo “do texto constitucional determina que a cooperação entre os entes federativos deve visar o equilíbrio do desenvolvimento e o bem-estar em âmbito nacional” e que “tal arquitetura do Estado brasileiro mostra uma clara opção do constituinte por um federalismo cooperativo entre os entes federados”.

Pacheco atribui também à apresentação do projeto, que será analisado pelo Ministério da Fazenda e pelo Palácio do Planalto, bem como em reunião de líderes do Senado, o fato de “que alguns estados da Federação se encontram atualmente em situação preocupante quanto ao seu nível de endividamento, em
especial com a União, e tendo em mente o espírito de federalismo cooperativo que a Constituição Federal determina” o programa Propag foi concebido.

Por se tratar de um projeto da Presidência da Casa, o PLP terá suas negociações costuradas com vistas à aprovação, o que ganha reforço caso Alcolumbre se consagre como relator.

Caso receba aval, o projeto irá para análise da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), que já foi mais próximo de Pacheco. Ambos tiveram divergências públicas em 2023.

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