32 C°

.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

aniversario
aniversario

Política

Comissão de Ética da Presidência arquiva pedido para investigar ministro

terça-feira, 14 de maio 2024

A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o pedido de apuração preliminar de um suposto conflito de interesses do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho. O pedido questionava a atuação da CGU nas negociações com empreiteiras relativas a multas da Operação Lava-Jato porque o escritório de advocacia fundado por Carvalho advoga para a Novonor (ex-Odebrecht) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Comissão decidiu que não há evidências suficientes de conflito de interesse para abrir uma apuração. Para o grupo, “não se pode falar na constatação abstrata de situação de conflito de interesses, subsidiada por suposições ou pela sugestão de que determinada autoridade poderá vir a praticar ato em benefício de outrem e/ou em detrimento da entidade ao qual está vinculado”.
A representação na Comissão de Ética foi aberta após solicitações dos deputados federais Luiz Philippe Bragança (PL/SP) e Alexandre Ramagem (PL/RJ) e do senador Rogério Marinho (PL/RN). O escritório foi fundado por Carvalho em 2017 depois de deixar a Presidência do Cade. O escritório atua para a Novonor em temas concorrenciais, especialidade da banca, e não tem casos na CGU.
O ministro se licenciou do escritório para assumir o cargo no governo Lula (PT). A banca é hoje comandada pela namorada de Carvalho, a advogada especializada em concorrência Marcela Mattiuzzo.
A negociação do acordo de leniência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e está a cargo da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 12 de março, ocorreu a primeira reunião entre representantes das empreiteiras com acordos em negociação e técnicos do Governo Federal.
Carvalho fez uma fala de abertura e depois se retirou. No fim de abril, Mendonça deu mais 60 dias de prazo para que um acordo seja fechado.

hoje

Mais lidas

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com