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Política

Condenação de Moro por calúnia é provável, mas cassação e detenção, não

sexta-feira, 07 de junho 2024

A acusação de calúnia contra o senador Sergio Moro (União Brasil – PR), tornado réu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (4), deve gerar condenação, mas é improvável que resulte em sanções como cassação ou detenção, avaliam especialistas ouvidos pela reportagem.
Moro se tornou réu depois de o Supremo aceitar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em caso envolvendo vídeo viralizado nas redes sociais em que o senador fala a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Em abril do ano passado, Lindôra Araújo, vice do então PGR Augusto Aras, assinou a denúncia contra o senador. Ela pediu que Moro seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem como pena detenção de seis meses a dois anos e multa. Segundo Luisa Ferreira, professora de direito penal da FGV Direito-SP, o caso de Moro tem quatro causas de aumento que podem agravar a pena, caso se considere que de fato houve calúnia: o fato de ter ocorrido contra funcionário público, contra pessoa maior de 60 anos (caso de Gilmar), ter sido praticado na presença de outras pessoas e divulgado nas redes sociais.
Com os agravantes, a pena máxima, segundo a especialista, poderia chegar a até seis anos, mas o cenário é considerado bastante improvável. Para ela, a condenação de Moro é provável levando em consideração a linha que o STF seguiu ao aceitar a denúncia contra o senador nesta terça. “Não vejo muito o que pode mudar na opinião do Supremo ao longo do processo. Não há muita dúvida do que aconteceu”, afirma. Em sua avaliação, porém, dificilmente a condenação deve resultar em prisão ou detenção. A especialista afirma que o cenário mais provável é uma condenação que resulte em prestação pecuniária ou de serviço à comunidade.
Uma defesa possível além da alegação de que a fala foi meramente jocosa é o fato de Moro já ter se retratado pelo que disse, afirma Ferreira. “Essa foi a alegação da defesa, mas o Supremo entendeu que essa causa de extinção de punibilidade só se aplica em crimes de ação penal privada. Como o processo foi iniciado pela PGR, a retratação não teria esse efeito”, diz.

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