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Política

Congresso Nacional analisa prorrogação do Desenrola Brasil

terça-feira, 02 de abril 2024

O Congresso Nacional começa a analisar a medida provisória que prorroga, até 20 de maio, o Programa Desenrola Brasil, criado em 2023 para facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes. A iniciativa tinha encerramento previsto para o dia 31 de março, mas o Palácio do Planalto editou a MP, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira passada (28).
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do programa, que é destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro do ano passado.
Segundo o governo, o aumento da procura ocorreu após a unificação do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos. Desde o início do mês, os débitos também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
“A Faixa 1 do Programa Desenrola possibilita a renegociação de dívidas a pessoas físicas num formato inovador, que demandou diversos aperfeiçoamentos normativos. O número de acordos celebrados aumentou significativamente nos últimos meses, indicando que as melhorias podem alcançar um número maior de pessoas que ainda podem se beneficiar do programa”, diz o governo na mensagem encaminhada ao Congresso.
Esta é a segunda vez que o programa é prorrogado. Inicialmente, as renegociações seriam encerradas em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março por meio de Medida Provisória. A nova MP será analisada inicialmente em comissão mista, formada por senadores e deputados federais.
Depois, o texto será submetido a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (Com Agência Senado)

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