Sub-relator do Orçamento Geral da União 2016, deputado Danilo Forte (PSB-CE) (foto abaixo), criticou nessa quarta-feira, 4, o que chamou de falta de sintonia entre o discurso da presidente Dilma Rousseff em cortar gastos e cargos comissionados com a proposta do governo que apresenta R$ 2,2 bilhões só para a Presidência da República.
A declaração ocorreu durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou, com voto contrário do socialista, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04 de 2015 que prorroga até o ano de 2023 o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC será analisada agora por uma Comissão Especial.
“Para quem falou que ia cortar gastos e cargos comissionados, o Orçamento da Presidência é superior aos orçamentos dos municípios do Ceará juntos, excetuando o de Fortaleza”, declarou o deputado, que terá como missão em sua sub-relatoria cortar gastos. Meta esta estabelecida junto com o relator geral da peça orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
“Diante desta situação difícil que atravessamos não é concebível que aprovemos uma desvinculação da ordem de 30%. Então eu acho que este debate precisa ser aprofundado”, falou o parlamentar. A DRU desobriga o governo a cumprir o orçamento que é vinculado pela Constituição. Maior parte dos recursos da DRU é destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Outra crítica que Danilo Forte faz ao mecanismo da DRU é o fato de que a proposta defendida pelo governo retira recursos que seriam destinados a ações de infraestrutura através dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).
